Processo 1095073-73.2023.8.26.0002

Processo 1095073-73.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1057248-03.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.S.B. - - V.E.B.S. - Vistos. Em razão de nova intimação por edital, devido à alteração do rito para expropriação patrimonial, e já estando a Defensoria Pública atuando na função de curadoria especial em favor dos interesses do executado, abra-se vista à DPE para manifestação. Intime-se. - ADV: ALLINE PEREIRA SANTOS DANTAS (OAB 470137/SP), ALLINE PEREIRA SANTOS DANTAS (OAB 470137/SP)

Processo 1095073-73.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1057248-03.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.S.B. - - V.E.B.S. - 1. Serventia: Certifique a publicação do edital de fls. 167/168. 2. Fl. 169: Instrua o pedido, em 15 dias, com planilha de cálculo devidamente atualizada, sob pena de indeferimento do pedido. 3. O feito foi convertido para o rito da penhora (fl. 161). Serventia: Remeta os autos ao distribuidor para correção do cadastro, fazendo constar: Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Assunto: Fixação - ADV: ALLINE PEREIRA SANTOS DANTAS (OAB 470137/SP), ALLINE PEREIRA SANTOS DANTAS (OAB 470137/SP)

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1095073‑73.2023.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcela Dias De Abreu Pinto Coelho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) EMANUEL DE SOUSA,CPF 046.Xxx.393-xx, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, movida por V. De S.B. e V.E.B. De S., menores representandos por sua genitora, Sra. Mariana Barbosa, na qual alegam os exequentes que o executado não adimpliu com as verbas alimentares referente aos meses de julho de 2024 a novembro de 2025, perfazendo um débito alimentar de R$ 12.461,29 (doze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos). Assim, ingressou com o presente cumprimento. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 12.461,29, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia‑se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de fevereiro de 2026.

Processo 1095073-73.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1057248-03.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.S.B. - - V.E.B.S. - 1) Com a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de conversão do feito ao rito de constrição patrimonial. 2) Intime-se o executado, por edital para que, em quinze dias, efetue o pagamento do débito atualizado, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. 2.1) Caso o devedor tenha proposta de pagamento parcelado, deverá apresenta-la no mesmo prazo, comprovando depósito da primeira parcela, para demonstrar sua real intenção de saldar o débito. 3) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, fixa-se multa de 10%, com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil. 4) Ciência ao Ministério Público. - ADV: ALLINE PEREIRA SANTOS DANTAS (OAB 470137/SP), ALLINE PEREIRA SANTOS DANTAS (OAB 470137/SP)

Processo 1095073-73.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S.B. - - V.E.B.S. - Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão. Esgotadas as tentativas de localização, o executado foi intimado por edital (fls. 132 e 136), razão pela qual lhe foi nomeado curador especial, que apresentou justificativa por negativa geral (fl. 141). Decido. É o caso de rejeição da justificativa. Embora seja lícito ao curador especial a apresentação de contestação por negativa geral, nos termos do art. 341, § único, do CPC, esta não se presta comprovar a satisfação da obrigação alimentar ou impossibilidade absoluta de prestação dos alimentos, ônus atribuído ao alimentante pelo art. 528, § 2º, do CPC. Manifestem-se os exequentes, em 30 dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo as medidas constritivas cabíveis e instruindo o feito com planilha indicando o valor atualizado do débito, sob pena de extinção com fundamento no art. 485, III, do CPC. Desde já, ciência à Defensoria Pública. Com a manifestação dos exequentes, abra vista ao Ministério Público. Serventia: Apense estes autos aos de nº 1057248-03.2020.8.26.0002, que deram origem ao título exequendo, certificando em ambos. Serventia: Remeta os autos ao distribuidor para correção do cadastro, fazendo constar: Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Assunto: Prisão Civil / (10859) Alimentos - ADV: ALLINE PEREIRA SANTOS DANTAS (OAB 470137/SP), ALLINE PEREIRA SANTOS DANTAS (OAB 470137/SP)