Processo 1101624-35.2024.8.26.0002

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE INTERDIÇÃOProcesso: 1101624‑35.2024.8.26.0002 Requerente: Selene Gomes Marinho RodriguesRequerido: Gisele Gomes Marinho"...Posto isso, acolho o pedido inicial a fim de reconhecer a INCAPACIDADE RELATIVA e decretar a INTERDIÇÃO de Gisele Gomes Marinho, portadora de esquizofrenia - CID F20, transtorno esquizoafetivo tipo maníaco - CID F25 e outros transtornos mentais não especificados - CID F29, afetando todos os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando‑lhe curadora Selene Gomes Marinho Rodrigues, supra qualificadas. Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. ...."

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE INTERDIÇÃOProcesso: 1101624‑35.2024.8.26.0002 Requerente: Selene Gomes Marinho RodriguesRequerido: Gisele Gomes Marinho"...Posto isso, acolho o pedido inicial a fim de reconhecer a INCAPACIDADE RELATIVA e decretar a INTERDIÇÃO de Gisele Gomes Marinho, portadora de esquizofrenia - CID F20, transtorno esquizoafetivo tipo maníaco - CID F25 e outros transtornos mentais não especificados - CID F29, afetando todos os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando‑lhe curadora Selene Gomes Marinho Rodrigues, supra qualificadas. Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. ...."

Processo 1101624-35.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.G.M.R. - (TEOR PARCIAL) Posto isso, acolho o pedido inicial a fim de reconhecer a INCAPACIDADE RELATIVA e decretar a INTERDIÇÃO de Gisele Gomes Marinho, portadora de esquizofrenia - CID F20, transtorno esquizoafetivo tipo maníaco - CID F25 e outros transtornos mentais não specificados - CID F29, afetando todos os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando-lhe curadora Selene Gomes Marinho Rodrigues, supra qualificadas. Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. A publicação na imprensa local deve ser providenciada pela curadora, no prazo máximo de quinze dias, comprovando nos autos, sob pena de destituição e responsabilização pessoal. Caso a parte tenha sido beneficiada com a gratuidade judicial, a publicação na imprensa local fica dispensada (art. 98, III, do CPC). Serve ainda esta sentença, desde acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente a fim de que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Deverá a parte interessada providenciar o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos em 05 dias. Esta sentença, assinada digitalmente, servirá também como termo de compromisso e certidão de curatela, válidos por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do curador (art. 759, I, do CPC), para todos os fins legais. Deverá a curadora imprimí-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. Ante a ausência de patrimônio vultoso de titularidade da interditada, bem como a presumida idoneidade da curadora, dispensa-se a prestação de caução para o exercício da curatela (art. 1.745 e art. 1.774, do CC). Fica ainda a curadora dispensada da prestação de contas com relação ao benefício assistencial recebido pela interdita, eis que, diante do baixo valor, será necessariamente empregado com exclusividade para sua sobrevivência, ficando vedada a prática de disposições de bens e direitos da incapaz sem autorização deste Juízo de interdição, com fulcro nos artigos 1.748, 1.749, 1.750 e 1.781 do CC. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP)

Processo 1101624-35.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.G.M.R. - Posto isso, acolho o pedido inicial a fim de reconhecer a INCAPACIDADE RELATIVA e decretar a INTERDIÇÃO de Gisele Gomes Marinho, portadora de esquizofrenia - CID F20, transtorno esquizoafetivo tipo maníaco - CID F25 e outros transtornos mentais não especificados - CID F29, afetando todos os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando-lhe curadora Selene Gomes Marinho Rodrigues, supra qualificadas. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP)

Processo 1101624-35.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.G.M.R. - Fls. 300/302: manifestem-se os interessados. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP)