Processo 1428423-78.2020.8.13.0702
Termo Circunstanciado sobre Perturbação do trabalho ou do sossego alheios, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Uberlândia. Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Uberlândia da comarca de Uberlândia.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Homologação de Transação Penal em 28/03/2023.
Última atualização
28/03/2023
Movimentação: Mudança de Classe Processual. Publicação: Intimação em 11/07/2022.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
31/07/2020
JE · PJe · 39 movimentações
Partes
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Perturbação do trabalho ou do sossego alheios.
Última publicação (Intimação, 11/07/2022, COMARCA DE UBERLÂNDIA, 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 5º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME):
Íntegra da publicação
COMARCA DE UBERLÂNDIA1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 5º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIMETERMO CIRCUNSTANCIADODATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2022INDICIADO: F.A.C.R.Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Tramitando há
6 anos e 1 mês
Do ajuizamento em 31/07/2020 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
2 anos e 7 meses após o ajuizamento
Homologação de Transação Penal, em 28/03/2023.
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 01/01/2400 | Mudança de Classe Processual |
| 01/01/2400 | Denúncia |
| 13/07/2023 | Conclusão |
| 12/07/2023 | Petição |
| 10/07/2023 | Petição |
| 20/06/2023 | Decurso de Prazo |
| 05/06/2023 | Expedição de documento |
| 05/06/2023 | Documento |
| 05/05/2023 | Documento |
| 03/04/2023 | Documento |
| 29/03/2023 | Documento |
| 29/03/2023 | Início do Cumprimento da Transação Penal |
| 28/03/2023 | Transação Penal |
| 28/03/2023 | Homologação de Transação Penal |
| 27/03/2023 | Conclusão |
| 27/03/2023 | Preliminar |
| 02/03/2023 | Petição |
| 08/02/2023 | Petição |
| 08/02/2023 | Decurso de Prazo |
| 03/02/2023 | Mandado |
| 03/02/2023 | Mandado |
| 26/01/2023 | Expedição de documento |
| 26/01/2023 | Expedição de documento |
| 26/01/2023 | Expedição de documento |
| 26/01/2023 | Preliminar |
| 27/07/2022 | Petição |
| 13/07/2022 | Expedição de documento |
| 05/07/2022 | Distribuição |
| 05/07/2022 | Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos |
| 14/06/2022 | Preliminar |
| 02/06/2022 | Recebimento |
| 02/06/2022 | Remessa |
| 29/12/2021 | Recebimento |
| 21/12/2021 | Remessa |
| 21/12/2021 | Ato ordinatório |
| 04/09/2020 | Recebimento |
| 25/08/2020 | Entrega em carga/vista |
| 04/08/2020 | Preliminar |
| 31/07/2020 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 11/07/2022 | Intimação (Termo Circunstanciado) | COMARCA DE UBERLÂNDIA, 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 5º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 01/01/2400; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.