Processo 1463434-49.2012.8.13.0024
Inquérito Policial sobre Outras fraudes, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Belo Horizonte. Órgão: 2ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 01/08/2024.
Última atualização
09/07/2026
Movimentação: Documento. Publicação: Edital em 09/07/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
30/05/2012
1º grau · PJe · 151 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 2
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Outras fraudes.
Última publicação (Edital, 09/07/2026, COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª VARA DAS GARANTIAS):
Íntegra da publicação
COMARCA DE BELO HORIZONTE2ª VARA DAS GARANTIASINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 06/07/20262ªVARA DAS GARANTIAS DESTA COMARCA DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS - Edital de Intimação - Prazo de 90 dias. A Dra. MELISSA PINHEIRO COSTA LAGE GIOVANARDI MM. Juíza de Direito da 2ªVara das garantias desta Comarca, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital de intimação conhecimento tiverem, extraído dos autos 1463434-49.2012.8.13.0024 tendo em vista Conforme certidão de ID 10655595328 que há valor monetário sem destinação e, foi determinada a restituição ao proprietário. Contudo, diante da impossibilidade de identificação/localização do titular, INTIME-SE PAULO LOURENÇO ALVES PEREIRA , por meio do presente edital, para que, querendo, promovam a retirada do valor de 582,00 (Quinhentos e oitetenta e dois) no prazo de 90 (noventa) dias. Ficam cientes de que, Caso não se manifestem no prazo fixado, estejam em local incerto ou não sabido, ou manifestem desinteresse, proceda-se ao depósito do valor apreendido, bem como daquele prestado a título de fiança, em conta judicial vinculada à Comarca. Dado e passado nesta cidade, 06 de julho de 2026. Eu, MARCIA BISPO DE SOUZA- Escrivã Judicial, o confiro por Ordem da MM. Juíza de Direito.
Intimação de 05/08/2024 (Inquérito policial)
COMARCA DE BELO HORIZONTEVARA DE INQUÉRITOSINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2024INDICIADO: P.L.A.P.Sentença transitou em julgado. Determinado o arquivamento do procedimento investigatório.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Intimação de 04/07/2024 (Inquérito policial)
COMARCA DE BELO HORIZONTEVARA DE INQUÉRITOSINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2024INDICIADO: P.L.A.P.Extinta a punibilidade por prescrição.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Duração até o encerramento
12 anos e 2 meses
Do ajuizamento em 30/05/2012 até 01/08/2024.
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 07/07/2026 | Documento |
| 19/06/2026 | deferimento |
| 17/06/2026 | Conclusão |
| 11/06/2026 | Documento |
| 10/06/2026 | Expedição de documento |
| 28/04/2026 | Petição |
| 28/04/2026 | Expedição de documento |
| 27/04/2026 | Mandado |
| 06/04/2026 | Petição |
| 06/04/2026 | Expedição de documento |
| 06/04/2026 | Expedição de documento |
| 31/03/2026 | Outras Decisões |
| 31/03/2026 | Conclusão |
| 30/03/2026 | Petição |
| 27/03/2026 | Expedição de documento |
| 27/03/2026 | Mero expediente |
| 27/03/2026 | Conclusão |
| 27/03/2026 | Expedição de documento |
| 26/09/2025 | Documento |
| 03/09/2025 | Redistribuição |
| 06/08/2025 | Decurso de Prazo |
| 25/04/2025 | Evolução da Classe Processual |
| 25/04/2025 | Petição |
| 25/04/2025 | Petição |
| 25/04/2025 | Expedição de documento |
| 25/04/2025 | Expedição de documento |
| 25/04/2025 | Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos |
| 25/04/2025 | Remessa |
| 12/03/2025 | Recebimento |
| 24/02/2025 | Remessa |
| 24/02/2025 | Recebimento |
| 12/08/2024 | Remessa |
| 12/08/2024 | Recebimento |
| 05/08/2024 | Remessa |
| 05/08/2024 | Ato ordinatório |
| 01/08/2024 | Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios |
| 01/08/2024 | Trânsito em julgado |
| 15/07/2024 | Recebimento |
| 02/07/2024 | Entrega em carga/vista |
| 02/07/2024 | Prescrição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 09/07/2026 | Edital (Inquérito policial) | COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª VARA DAS GARANTIAS |
| 05/08/2024 | Intimação (Inquérito policial) | COMARCA DE BELO HORIZONTE, VARA DE INQUÉRITOS |
| 04/07/2024 | Intimação (Inquérito policial) | COMARCA DE BELO HORIZONTE, VARA DE INQUÉRITOS |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 24/09/2026, última mudança nas movimentações em 07/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.