Processo 1500091-41.2025.8.26.0066
Medidas protetivas de urgência (lei maria da penha) criminal, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: 2ª Vara Criminal - Barretos.
Situação
Sem movimentações públicas
Última publicação em 17/09/2026.
Última atualização
17/09/2026
Publicação: Edital em 17/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Partes
Do que se trata
Última publicação (Edital, 17/09/2026, 2ª Vara Criminal - Barretos):
Íntegra da publicação
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DANIEL ALMEIDA SANTOS OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1500091‑41.2025.8.26.0066, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: DANIEL ALMEIDA SANTOS OLIVEIRA, Ignorado, RG 67789114, CPF 023.337.436‑11, pai JOÃO AGUIMAR OLIVEIRA, mãe MARIA APARECIDA ALMEIDA SANTOS, Nascido/Nascida em 09/02/1998, de cor Pardo, com endereço à Rua Demerval de Almeida, 40, BL 4, APT 2, Cond. TURIM, LUIS SPINA, CEP 14784-612, Barretos - SPe da Vítima: B.L.B. . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Fls. 46 - A vítima manifestou desejo em revogar as medidas protetivas outrora impostas em seu prol. O Ministério Público se manifestou (fls. 52), assim, ante a manifestação da vítima e concordância do Ministério Público, revogo as medidas protetivas concedidas nestes autos, servindo a presente decisão como mandado de intimação das partes. Comunique‑se o IIRGD, excluindo‑se do sistema Projeto V.I.D.A, ciente de que, caso necessário, poderá postular por novas medidas. Caso não sejam localizados pessoalmente, fica desde já determinada a intimação por edital. Após, tendo em vista que este feito encontra‑se apensado ao processo nº 1500226‑53.2025.8.26.0066, em que nesta data foi recebida a denúncia, arquive‑se, lançando‑se a movimentação pertinente. Int. Barretos, 27 de abril de 2026 e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barretos, aos 15 de setembro de 2026.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSP em números
Processos pendentes no TJSP
19.683.764
6.828.558 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
9.066.842
8.140.876 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
68,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 17/09/2026 | Edital | 2ª Vara Criminal - Barretos |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 18/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.