Processo 1500660-79.2026.8.26.0010

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 1500660‑79.2026.8.26.0010. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e da Juventude, do Foro Regional X - Ipiranga, Estado de São Paulo, Dr(a). Mônica Ribeiro de Souza, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JOÃO MARTINS FERREIRA FILHO, brasileiro, filho de João Martins Ferreira e Maria Silma dos Anjos Ferreira, genitor das crianças T. d. A. F. e T. d. A. F., demais dados ignorados, que lhe foi proposta uma ação de Destituição do Poder Familiar por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: (...) " No processo n° 0003353‑47.2025.8.26.0010, que realiza o acompanhamento da execução de acolhimento dos infantes supramencionados, constatou‑se a inviabilidade de desacolhimento dele em favor da família de origem e extensa. Segundo consta, em 25 de novembro de 2025, realizou‑se o acolhimento emergencial dos infantes T. e T., após o guardião U. comparecer na sede do Conselho Tutelar indicando que não possuía condições de continuar exercendo a guarda dos irmãos. U. ele é irmão paterno das crianças e tomou conhecimento que elas estavam acolhidas institucionalmente na cidade de Novo Cruzeiro/MG, eis que o genitor se encontrava preso e a genitora das crianças em situação de rua. Sensibilizado com a situação dos irmãos, buscou desacolhê‑los, assumindo sua guarda e trazendo ambos para residir com sua família nesta Capital. Contudo, durante o acompanhamento de pós‑desacolhimento realizado pelo SAICA Centro Municipal de Apoio à Criança (CEMAC), localizado Novo Cruzeiro‑MG, em setembro, a família já teria relatado à instituição dificuldades nos cuidados, o que ensejou à expedição de ofício ao Conselho Tutelar para acompanhamento pela rede deste território em setembro/2025. U. confirmou que, em razão de seu ofício, não conseguia acompanhar as crianças em suas demandas (como médicos, dentistas, psicólogos...) e às vezes as crianças permaneciam sozinhas em casa, enquanto todos trabalham. Assim, diante da fragilidade do contexto familiar apresentado, em que havia dúvidas sobre as condições protetivas dos familiares, a fim de preservar os infantes, foi realizado novo acolhimento emergencial de ambos. Iniciado o acompanhamento pela equipe técnica do SAICA, a genitora de U. vinha demonstrando interesse em desacolher os infantes. Embora U. deixasse claro que não deseja mais exercer os cuidados com os irmãos, os vínculos estabelecidos com a família da Sra. M. A. pareciam consolidados. Constava do Plano Individual de Atendimento apresentado em janeiro de 2026 que: “A Sra. M. A. d. S. S. relata, ainda, que tem buscado sensibilizar os demais membros de sua família para que considerem a possibilidade de reorganização familiar em torno do cuidado das crianças. Segundo seu relato, havendo uma dinâmica familiar estruturada, seria possível acolher novamente T. e T.”. No entanto, não se concretizou a organização familiar para os cuidados efetivos no dia‑a-dia das crianças. O relatório trimestral apresentado pela equipe técnica do SAICA em março de 2026 trouxe uma postura irredutível do irmão U. M. A., por sua vez, após tentativa de sensibilizar e mobilizar a família para que atuassem como rede de apoio no desacolhimento de T. e T., argumentou que não possuía condições de assumir a guarda dos infantes de maneira autônoma e informou que se afastaria das crianças. Como tentativa de buscar outros familiares, a equipe técnica do SAICA fez contato com a família extensa paterna na Comarca de Novo Cruzeiro/MG, conclui