Processo 1501160-87.2026.8.26.0482

Processo 1501160-87.2026.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ADILSON DE OLIVEIRA SILVA - Vistos. Em face da concordância do representante do Ministério Público (fls. 139), homologo o cálculo prescricional elaborado (fls. 134). Aguarde-se a localização do acusado, ou, o decurso do prazo prescricional, ou, ainda, de mais 01 (um) ano, quando, então, deverão ser realizadas novas pesquisas junto ao Siel, e-Cac, Consulta FA/Dilpol e Sistema de Automação da Justiça do Estado, objetivando a verificação de dados novos que permitam a localização do acusado. Int. Presidente Prudente, 24 de agosto de 2026. - ADV: KAREN GERMINIANI TEIXEIRA (OAB 528491/SP)

Processo 1501160-87.2026.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ADILSON DE OLIVEIRA SILVA - Vistos. Realizada a citação por edital (fls. 122), e à vista da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls.129), que acolho, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO o andamento do presente feito, bem como o prazo prescricional em relação ao acusado ADILSON DE OLIVEIRA SILVA. Anote-se, comunique-se, regularize-se quanto à tarja e inclua-se o feito na relação existente na Serventia (art. 366 do Código de Processo Penal). Anualmente será realizada nova pesquisa junto ao FA/Dilpol, Siel, eCac e Sistema de Automação da Justiça do Estado sobre a distribuição de processo, com a certidão dos feitos eventualmente apontados e, caso conste processo com condenação, deverá ser requisitada certidão da Vara das Execuções Criminais. Elabore a serventia cálculo prescricional, por artigo, se for o caso. Após, intime-se o representante do Ministério Público. Int. Presidente Prudente, 14 de agosto de 2026. - ADV: KAREN GERMINIANI TEIXEIRA (OAB 528491/SP)

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de SãoPaulo, Dr(a). Cibele Carrasco Rainho Novo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ADILSON DE OLIVEIRA SILVA, Brasileiro, RG 46991856, pai Jair Benvindoda Silva, mãe Dalva de Oliveira, Nascido/Nascida 07/05/1982, de cor Preto, natural de PresidentePrudente - SP, com endereço à Rua Antônio Barrinuevo, 80, Jardim Sumare, CEP 19042-478,Presidente Prudente - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" do(a) CP e Art. 19 "caput"do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto enão sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº1501160‑87.2026.8.26.0482, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente editalCITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Naresposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dosArts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, arespeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "1. No dia 17 de dezembro de 2025,às 02h38min, na Rua Pioneiro Fortunato Lodron, Jardim Santa Mônica, nesta cidade e Comarcade Presidente Prudente, ADILSON DE OLIVEIRA SILVA ameaçou os Policiais Militares porpalavras e gestos, de praticar contra eles mal injusto e grave. 2. Nas mesmas circunstâncias acimadescritas, ADILSON DE OLIVEIRA SILVA trazia consigo, fora de casa, arma branca, tipo faca,sem licença da autoridade, conforme laudo pericial de fls. 11/23". E como não tenha(m) sido(a)(s)encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixadona forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 01 dejulho de 2026.

Processo 1501160-87.2026.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ADILSON DE OLIVEIRA SILVA - Vistos. 1- Trata-se de processo oriundo da Vara do Juizado Especial Criminal (fls. 101), distribuído a esse Juízo Comum em face da não localização do acusado (fls. 96) e, estando presentes os requisitos dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia (fls. 02/03). Comunique-se o IIRGD. 2- Não localizado o acusado ADILSON DE OLIVEIRA SILVA, conforme manifestação do Ministério Público (fls. 100 e 113), cite-se e intime-se por edital, com o prazo de 15 dias, advertindo-o para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de Defensor constituído ou Defensoria Pública. 2.1- Proceda-se às pesquisas nos sistemas informatizados de praxe sobre o paradeiro do citando (art. 447 das NSCGJ). 3- Verifique a Serventia se há F. A. e certidões atualizadas nos autos. 4- Anote-se a prescrição da pena em abstrato. 5- Regularize-se o cadastro quanto à competência, assunto, classe e segredo justiça. 6- Certifique a zelosa Serventia se há material apreendido nos autos. 7- Quanto à modalidade em que será realizada a audiência de instrução, anoto que a apreciação dar-se-á no momento da respectiva designação, após manifestação da Defesa. Servirá este de mandado, ofício e carta precatória, através de cópia, se for o caso. Int. - ADV: KAREN GERMINIANI TEIXEIRA (OAB 528491/SP)

Processo 1501160-87.2026.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ADILSON DE OLIVEIRA SILVA - Vistos. Presentes todos os elementos definidores da competência do Juizado, entretanto, a causa não será nele processada, pois apurado nos autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido. Por tudo isto, acolho a manifestação ministerial de pág. 100 e, com base legal no artigo 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95, determino a remessa do presente feito ao Cartório do Distribuidor para redistribuição a uma das varas criminais da comarca, observadas as cautelas de praxe. Libere-se da pauta a audiência de instrução, debates e julgamento designada para 09/06/2026 às 14h30, com as comunicações necessárias. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, comunicando a Autoridade Policial a distribuição do feito. - ADV: KAREN GERMINIANI TEIXEIRA (OAB 528491/SP)