Processo 1501329-84.2025.8.26.0587

Processo 1501329-84.2025.8.26.0587 - Tutela Antecipada Antecedente - Idoso - P.P. - - C.P.O. - - L.P.O. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos da presente demanda movida por M.L.O. em face de C.P.O., L.P.O. e P.P., para conceder à autora a medida protetiva pleiteada, para os fins de i) determinar o imediato afastamento das requeridas do imóvel de residência familiar da autora, bem como para ii) proibir a aproximação das requeridas, a menos de 100 (cem) metros de distância da autora, e ainda, para iii) proibir as requeridas de frequentar o domicílio da autora, a fim de preservar integridade física e psicológica desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento, sem prejuízo da comunicação dos fatos à Autoridade competente para apuração de eventual ilícito penal, ratificando a liminar anteriormente concedida, que torno definitiva. Arcará a parte sucumbente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, com correção monetária desde a data da sentença, e juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação do devedor para pagar, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, uma vez que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Intime-se. - ADV: MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP), MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP), MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP)

Processo 1501329-84.2025.8.26.0587 - Tutela Antecipada Antecedente - Idoso - P.P. - - C.P.O. - - L.P.O. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP), MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP), MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP)

Processo 1501329-84.2025.8.26.0587 - Tutela Antecipada Antecedente - OUTROS - Pietra Peres - - Cintia Peres de Oliveira - - Leandra Peres de Oliveira - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Manifestem-se ainda quanto a eventual interesse na designação de audiência de conciliação, no mesmo prazo. Intime-se a DPE via portal eletrônico. Int. - ADV: MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP), MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP), MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP)

Processo 1501329-84.2025.8.26.0587 - Tutela Antecipada Antecedente - OUTROS - Pietra Peres - - Cintia Peres de Oliveira - - Leandra Peres de Oliveira - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado sem cumprimento). - ADV: MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP), MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP), MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP)