Processo 1501332-66.2026.8.26.0599

Processo 1501332-66.2026.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - S.R.J. - Vistos. Prestei as informações em separado. Remetam-se à E. Corte solicitante juntamente com com a senha dos autos. - ADV: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), IAGO COSTA COMANDULE (OAB 448560/SP)

Processo 1501332-66.2026.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - S.R.J. - Fls. 117: Fica intimada a Defesa para que, no prazo legal, apresente resposta à acusação em relação ao réu, bem como informe, se for o caso, os endereços eletrônicos e os números de telefone celular das testemunhas eventualmente arroladas. - ADV: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), IAGO COSTA COMANDULE (OAB 448560/SP)

Processo 1501332-66.2026.8.26.0599 - Inquérito Policial - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - S.R.J. - 1. Conforme narrado na inicial, há nos autos prova da materialidade do delito e indícios de autoria, razões pelas quais RECEBO a denúncia oferecida. 1.1. Procedam-se as anotações necessárias no sistema informatizado. 1.2. Oficie-se comunicando ao IIRGD. 2. Cite-se para responder a acusação no prazo de dez dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, devendo o sr. Oficial de Justiça indagar se o réu possui defensor constituindo, indicando-o em caso positivo. 2.1. Se o caso, expeça-se carta precatória. 3. Havendo defensor constituído, intime-se para que se manifeste nos termos lançados no item anterior; caso contrário, e decorrendo em branco o prazo para a apresentação da defesa, remetam-se os autos oportunamente à Defensoria Pública. - ADV: IAGO COSTA COMANDULE (OAB 448560/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)

Processo 1501332-66.2026.8.26.0599 - Inquérito Policial - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - S.R.J. - Realizado o cadastro do(s) Advogado(s) constituído(s) pela parte conforme instrumento de procuração, nos termos do Art. 135 das NSCGJ. - ADV: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), IAGO COSTA COMANDULE (OAB 448560/SP)