Processo 1501422-32.2025.8.26.0010

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 1501422‑32.2025.8.26.0010. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e da Juventude, do Foro Regional X - Ipiranga, Estado de São Paulo, Dr(a). Mônica Ribeiro de Souza, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao UESLEY DE SOUZA FERREIRA, brasileiro, filho de João Martins Ferreira Filho e Maria Aparecida Ferreira de Souza, irmão paterno e guardião das crianças T. d. A. F. e T. d. A. F., demais dados qualificativos ignorados, que lhe foi proposta uma AÇÃO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS, dentre elas o acolhimento institucional, com pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA, por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: (...) " Consta do ofício n° 1240/2025, recebido do Conselho Tutelar de Sapopemba, que, em 25 de novembro de 2025, realizou‑se o acolhimento emergencial dos infantes T. e T., em razão da situação de risco em que se encontravam. Segundo consta, o guardião Uesley compareceu no Conselho Tutelar indicando que não possui condições de continuar exercendo a guarda dos irmãos. Segundo Uesley ele é irmão paterno das crianças e tomou conhecimento que elas estavam acolhidas institucionalmente na cidade de Novo Cruzeiro/MG, eis que o genitor se encontra preso e a genitora das crianças em situação de rua. Sensibilizando com a situação dos irmãos, buscou desacolhê‑los, assumindo sua guarda e trazendo ambos para residir com sua família nesta Capital. No entanto, em razão de seu ofício, não consegue acompanhar as crianças em suas demandas (como médicos, dentistas, psicólogos...) e às vezes as crianças permanecem sozinhas em casa, enquanto todos trabalham. Não possuem outros familiares em condições de  assumir os cuidados de T. e T. Assim, diante da fragilidade do contexto familiar apresentado, em que há dúvidas sobre as condições protetivas dos familiares, a fim de preservar os infantes, foi realizado o acolhimento emergencial de ambos.Conforme se verifica da documentação encaminhada pelo Conselho Tutelar, as crianças teriam sido desacolhidas do SAICA Centro Municipal de Apoio à Criança (CEMAC), localizado Novo Cruzeiro‑MG, a Uesley em julho de 2025. Em setembro, a família teria relatado à instituição dificuldades nos cuidados, o que ensejou à expedição de ofício ao Conselho Tutelar para  acompanhamento pela rede deste território em setembro/2025. Ressalte‑se que a única opção que os infantes possuem, em termos de proteção para a situação peculiar que ora vivenciam, é o acolhimento em instituição que lhe ofereça os devidos cuidados, que constitui meio necessário para resguardá‑la, enquanto novos relatórios técnicos serão elaborados" (...). Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de junho de 2026.

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 1501422‑32.2025.8.26.0010 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e da Juventude, do Foro Regional X - Ipiranga, Estado de São Paulo, Dr(a). Mônica Ribeiro de Souza, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MARIA APARECIDA FELIPE DE AMORIM  e JOÃO MARTINS FERREIRA FILHO, que lhes foi proposta uma ação de Pedido de Medida de Proteção por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese:  "(...) As crianças T. e T. foram acolhidas emergencialmente, em 25/11/2025, em razão da situação de risco em que se encontravam. (...) O guardião Uesley compareceu no Conselho Tutelar indicando que não possui condições de continuar exercendo a  guarda dos irmãos. (...) O genitor se encontra preso e a genitora das crianças em situação de rua. (...) Em razão de seu ofício,  o guardião não consegue  acompanhar as crianças em suas demandas (como médicos, dentistas,psicólogos...) e às vezes as crianças permanecem sozinhas em casa, enquanto  todos trabalham.  Não possuem outros familiares em condições de assumir os cuidados dos infantes (...) Diante da fragilidade do contexto familiar apresentado, em que há dúvidas sobre as condições protetivas dos familiares, a fim de preservar os infantes, foi realizado o acolhimento emergencial de ambos. (...) A única opção que os infantes possuem, em termos de proteção para a situação peculiar que ora vivenciam, é o acolhimento em instituição que lhe ofereça os devidos cuidados, que constitui meio necessário para resguardá‑las.(...)." Com fulcro no artigo 129, inciso IX, da Magna Carta; nos artigos 98, inciso II; 148, inciso IV; e 201, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Encontrando‑se o(a) requeridos em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, a quem é assegurado o prazo de 10 (dez) dias para a contestação, que deverá ser apresentada por advogado, requerendo desde logo a produção de provas e apresentando rol de testemunhas. Na impossibilidade de constituir advogado, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública, no prazo retro mencionado, a contar da intimação, por meio do formulário de atendimento disponibilizado no site www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800 773 4340, a fim de requerer a nomeação de dativo, nos termos do art. 159, do E.C.A. (Lei nº 8.069/90). Não sendo contestada a ação, presumir‑se‑ão aceitos, pelos requeridos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital de Citação que será publicado no Diário Oficial da Justiça. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, aos 3 de dezembro de 2025