Processo 1501562-18.2024.8.26.0587

Processo 1501562-18.2024.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.J. - - E.L.J. - - V.D.G. - Vistos. Fls. 190: Atenda-se. Intime-se. - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP)

Processo 1501562-18.2024.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.J. - - E.L.J. - - V.D.G. - Vistos. Fls. 182: Reiterar o despacho-ofício de fls. 176 e 179, consignando-se que a ausência injustificada de cumprimento poderá ensejar a caracterização do crime de desobediência (art. 330, CP). Fixo prazo de 5 dias por se tratar de reiteração. Caso o INSS quede-se inerte novamente, intime-se via mandado urgente, devendo o(a) oficial de justiça qualificar o responsável da agência local, intimando-o(a) acerca das cominações legais. Cópia deste junto de fls. 162/63 e 175/76 servindo como ofício e mandado. Ciência à DPE. Intime-se. - ADV: MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP)

Processo 1501562-18.2024.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.J. - - E.L.J. - - V.D.G. - Vistos. Fls. 175: Atenda-se, reexpedindo-se os ofícios de fls. 162/63 apenas para corrigir os dados bancários para depósito das prestações alimentícias, conforme novos dados bancários informados. Cópia deste junto de fls. 162/63 e 175 servindo como aditamento aos ofícios, para remessa pela z. Serventia. Deve o INSS (destinatário) confirmar a alteração, respondendo via e-mail para saoseba1cv@tjsp.jus.br. Prazo de 15 dias. No silêncio, reitere-se. No mais, mantenham-se os autos em arquivo. Ciência à DPE. Intime-se. - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP)

Processo 1501562-18.2024.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.J. - - E.L.J. - - V.D.G. - Vistos. Fls. 167: Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada (fls. 126/130). Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP)

Processo 1501562-18.2024.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.J. - - E.L.J. - - V.D.G. - Vistos. Fls. 153: Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao INSS nos termos da r. Sentença (vez que não constam os dados necessários nela para que sirva como ofício por si só, bem como cabendo a remessa à z. Serventia tratando-se de parte representada pela DPE), expeça-se ainda certidão de honorários à advogada nomeada para os réus (fls. 99/100). Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência à DPE. Intime-se. - ADV: ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP), ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP)