Processo 1502114-89.2022.8.26.0445

Processo 1502114-89.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.L.J.N.S. - Diante do pedido da patrona, expeça-se certidão de honorários. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 269. - ADV: MARLI ANTUNES DA SILVA PIRES (OAB 139223/SP)

Processo 1502114-89.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.L.J.N.S. - Vistos. 1 - Tendo em vista que o acórdão já transitou em julgado: a) comunique-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. b) emita-se guia de execução ou recolhimento, remetendo-se ao Juízo Competente para a Execução. Já tendo sido emitida guia provisória, expeça-se Guia Definitiva no BNMP, com encaminhamento do v. Acórdão e das certidões de trânsito em julgado à VEC/DEECRIM competente. c) caso o cumprimento da pena deva ser no regime semiaberto, estando o(s) réu(s) solto(s), emita-se guia de recolhimento; caso esteja preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão e, só depois de cumprido, cumpra-se o quanto determinado alínea "b" , d) caso o cumprimento da pena deva ser no regime fechado, estando o(s) réu(s) solto(s), expeça-se mandado de prisão e, só depois de cumprido, cumpra-se o quanto determinado alínea "b". Enquanto o mandado de prisão aguardar cumprimento, providencie-se a inclusão da movimentação 60975 (autos no prazo - vencimento 360 dias). Atente a Serventia para que todos os procedimentos afeitos ao BNMP 3.0 sejam cumpridos. Pindamonhangaba, 04 de maio de 2026. - ADV: MARLI ANTUNES DA SILVA PIRES (OAB 139223/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502114-89.2022.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pindamonhangaba - Apelante: C. L. de J. N. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Marli Antunes da Silva Pires (OAB: 139223/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1502114-89.2022.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI; Foro de Pindamonhangaba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502114-89.2022.8.26.0445; Estupro de vulnerável; Apelante: C. L. de J. N. S.; Advogada: Marli Antunes da Silva Pires (OAB: 139223/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1502114-89.2022.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI; Foro de Pindamonhangaba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502114-89.2022.8.26.0445; Estupro de vulnerável; Apelante: C. L. de J. N. S.; Advogada: Marli Antunes da Silva Pires (OAB: 139223/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.