Processo 1503287-04.2026.8.26.0577

Processo 1503287-04.2026.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.F.V. - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração, e no mérito, dou-lhes parcial provimento para reconhecer a desnecessidade de realização de pesquisas em nome do alimentante, eis que as partes já realizaram acordo em relação aos alimentos. A CNIS juntada aos autos não demonstra vínculo empregatício atual. Não obstante, mantenho o indeferimento de realização dos estudos psicossociais. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Dada a juntada de documentação a posteriori, faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 10 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. - ADV: PIETRA FARIA FRANQUE RIBEIRO (OAB 521689/SP)

Processo 1503287-04.2026.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.F.V. - Vistos. Indefiro a realização de estudos psicossociais, em razão da ausência de complexidade ou gravidade no contexto familiar capaz de justificar a intervenção do setor técnico. Não obstante, determino a realização de pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD, e INFOJUD (este último, em relação aos últimos dois anos) em nome do alimentante, para fins de melhor analisar sua situação financeira. Defiro ainda a vinda da CNIS do alimentante. Com a juntada de todas as pesquisas, abra-se vista às partes para eventual manifestação em 05 dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública. - ADV: PIETRA FARIA FRANQUE RIBEIRO (OAB 521689/SP)

Processo 1503287-04.2026.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.F.V. - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as e especificando-as, ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando consignado que o silêncio será tomado como anuência ao pronto sentenciamento diante das provas já existentes nos autos. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência das provas pretendidas não poderão ser genéricos, devendo se referir aos documentos eventualmente juntados e fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. Na hipótese da produção de prova oral, deverá o rol ser apresentado desde já, limitado ao número de 03 testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil), mediante justificativa objetiva, minuciosa e fundamentada quanto à relevância, pertinência e necessidade da prova pleiteada, apontando os fatos que pretendem provar com cada testemunha, item a item, sob pena de indeferimento. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, se o caso. - ADV: PIETRA FARIA FRANQUE RIBEIRO (OAB 521689/SP)

Processo 1503287-04.2026.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.F.V. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo PARCIAL celebrado entre as partes às páginas 8486 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos itens acordados, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Quanto à guarda, aguarde-se manifestação da parte contrária a respeito da contestação. - ADV: PIETRA FARIA FRANQUE RIBEIRO (OAB 521689/SP)

Processo 1503287-04.2026.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.F.V. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: PIETRA FARIA FRANQUE RIBEIRO (OAB 521689/SP)