Processo 1504644-87.2022.8.26.0050

Processo 1504644-87.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.A.M. - R.A.T.F. - I.U. - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu CAUAN AIACH MASANO, qualificado nos autos, das imputações relativas ao artigo 171, caput, por três vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), LAÍS CAMPOS BRANDIM (OAB 545817/SP)

Processo 1504644-87.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.A.M. - R.A.T.F. - I.U. - Intime-se a defesa do réu CAUAN (Defensora constituída, Dra. Vania Maria Veronez (OAB/SP,220.715), para que apresente as alegações finais, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos para sentença. No silencio, intime-se o acusado para constituição de novo patrono ou manifestação pela Defensoria Pública. Int. - ADV: LAÍS CAMPOS BRANDIM (OAB 545817/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP)

Processo 1504644-87.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.A.M. - R.A.T.F. - I.U. - Dada a proximidade da audiência designada - com testemunhas já intimadas - as demais testemunhas e o acusado serão intimados por telefone e/ou e-mail constantes nos autos, com as devidas formalidades, sem prejuízo da análise de eventual pedido formulado pela Defesa após a instalação da audiência, se o caso. Int. - ADV: RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)

Processo 1504644-87.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.A.M. - R.A.T.F. - I.U. - Vistos. Já recebida a denúncia, verifico que a resposta escrita apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária do acusado, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008. Os demais argumentos aduzidos em tempo de defesa preliminar dizem respeito ao mérito da causa, demandam dilação probatória e serão analisados, oportunamente. Via de consequência, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 de setembro de 2026, às 15 horas e 10 minutos, a ser realizada de FORMA REMOTA, com observância ao devido processo legal. O ato se dará por videoconferência, visando a celeridade processual, e as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para realização da conexão (mesmo acima), através do sistema Microsoft Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma "on-line". Expeçam-se mandados de intimação pessoal para o acusado, a fim de que tomem ciência da data designada, encaminhando-se o link para acesso à audiência, se o caso. Em caso de réu preso, intimem-se e requisitem-se a apresentação do réu na sala de videoconferência das Unidades Prisionais. Encaminhe-se o link de audiência para a vítima e as testemunhas, e, sem prejuízo, intime-se pessoalmente a vítima e testemunhas, para que tome ciência da data designada, expedindo-se o necessário. No ato da intimação, deverá ser solicitado às partes endereço de e-mail e número de telefone celular (whatsapp) para possibilitar a realização da audiência virtual. Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. Intime-se a Dra. Vânia Maria Veronez, OAB/SP nº 220.715, advogada do réu CAUAN AIACH MASANO, para que regularize a representação com a juntada da procuração nos autos, no prazo de 10 dias. Dê-se ciência. - ADV: VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)

Processo 1504644-87.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.A.M. - R.A.T.F. - I.U. - As testemunhas de defesa receberão o link da audiência virtual oportunamente. Sem prejuízo, expeçam-se os demais mandados. Int. - ADV: MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP)