Processo 1507044-74.2022.8.26.0050

Processo 1507044-74.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - C.M.M. - - V.D.G. - - U.L.C.C. - - T.R.C. - - H.F.B.S. e outros - Fls. 2223-2225: anote-se os dados atualizados do advogado constituído pelo acusado VICTOR, cadastrando-se no sistema SAJ. Int. - ADV: CARLOS HUMBERTO BARRENSE LIMA (OAB 110130/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), EDUARDO FIORAVANTI (OAB 454016/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP)

Processo 1507044-74.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - C.M.M. - - V.D.G. - - U.L.C.C. - - T.R.C. - - H.F.B.S. e outros - Vistos. 1) Anote-se, cadastrando-se nos autos, os dados dos I. Advogados constituídos por CAIO (fls. 2008-2009), THIAGO (fls. 2010-2012), UMBERTO (fls. 2157-2158) e HIGOR (fls. 2163-2164). Anote-se-se nos autos e cadastre-se no sistema. 2) As respostas à acusação apresentadas pela Defensoria Pública em favor do acusado NATHAN (fls. 2099-2100) e da acusada EDINEIA (fls. 2113-2114) não aviventaram nenhuma questão de natureza preliminar e nem combateram o mérito, com a ressalva de que o farão no curso do processo. Por outro lado, a defesa apresentada pelos acusados THIAGO (fls. 2066-2073), VICTOR (fls. 2123-2132), EDER (fls. 2139-2148), HIGOR (fls. 2167-2180) e UMBERTO (fls. 2200-2215) alegaram preliminares e combateram o mérito, sontudo não prosperam: Inicialmente, não se vislumbra vício de inépcia da inicial. A peça inaugural descreve os fatos, evidentemente que com apoio, estritamente, naquilo que consta do inquérito policial, por evidente, como deve ser, mas a acusação é precisa e a conduta dos acusados está devidamente descrita. Também, há justa causa para o processamento do feito, porquanto esteja descrita conduta em tese subsumível aos tipos da imputação inicial, havendo, sim, lastro probatório suficiente para a instauração, processamento e julgamento da causa. Em suma, as questões aviventadas pela defesa ensejam análise de provas, própria do mérito da causa, e serão analisadas a seu tempo e modo. Sobreleva notar que a peça acusatória, sob a perspectiva formal, conta com os requisitos necessários ao juízo de admissibilidade positivo, conforme originariamente recebido, de tal modo que, nesta sede, não há que se falar na respectiva rejeição. Mantenho, pois, o recebimento da denúncia. 3) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de março de 2027, às 13 horas, por meio de videoconferência. Providencie-se a geração de link para a audiência, lançando nos autos por certidão, o qual deverá constar dos mandados de intimação. 1.Intimem-se os Réus: THIAGO RANGEL CABREIRA, CAIO MACHADO MARTINS, EDINÉIA ALVES DA SILVA, VICTOR DAVID GUERREIRO, NATHAN CORREA DA SILVA, EDER GONÇALVES GOUVEIA, UMBERTO LUIZ DE CAMPOS COSTA e HIGOR FIORAVANTI BARROS DA SILVA, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingresso na audiência virtual. 2.Expeça-se mandado para intimação do representante da vítima e das testemunhas abaixo, devendo o Sr. Oficial de Justiça solicitar seu e-mail e telefone celular, consignando-se no mandado o link para ingresso na audiência. Marcio Santana Batista (MP, Thiago, Nathan, Edineia, Eder, Caio) - Rep. Vítima - fls. 04; Ramon Bastos da Silva (MP, Thiago, Nathan, Edineia, Victor, Eder, Caio) - fls. 411; Gislena dos Santos (Victor) - fls. 2132; Sérgio Leandro Rocha (Thiago) - fls. 2072; Letícia Silva Teixeira (Higor) - fls. 2180; Luciana Norberto (Higor) - fls. 2180; 3. Fl. 272: (1) Oficie ao Google solicitando-se os dados de login/IP referente à conta de e-mail toninhosouza417@gmail.com; (2) Oficie-se a empresa vítima para que forneça a qualificação dos responsáveis pelo Departemento de Tecnologia da Informação, bem como os responsáveis pela Inspetoria/Flex, participantes da aputração interna. 4. Intime-se a defesa dos acusado VICTOR e EDER para regularizarem suas representações processuais. ORIENTAÇÕES - O ingresso através do link acima mencionado poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - A testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO,

Processo 1507044-74.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - C.M.M. - - V.D.G. - - U.L.C.C. - - T.R.C. - - H.F.B.S. e outros - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) do réu UMBERTO, Dr. Jonas Souza dos Reis Camara (OAB 477369/SP), a apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: CARLOS HUMBERTO BARRENSE LIMA (OAB 110130/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), JORGE SOUZA BONFIM (OAB 1146/AC), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), EDUARDO FIORAVANTI (OAB 454016/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP)

Processo 1507044-74.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - C.M.M. - - V.D.G. - - U.L.C.C. - - T.R.C. - - H.F.B.S. e outros - Todos os acusados já apresentaram resposta à acusação, com exceção de UMBERTO, o qual constituiu advogado nos autos, conforme fls. 2157-2158. Intime-se, pois, a D. Defesa a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme postulado, à fls. 2161. Com a vinda da peça defensiva de UMBERTO, serão analisadas todas as defesas e se iniciará a instrução processual. Int. - ADV: CARLOS HUMBERTO BARRENSE LIMA (OAB 110130/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP), JORGE SOUZA BONFIM (OAB 1146/AC), EDUARDO FIORAVANTI (OAB 454016/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP)

Processo 1507044-74.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - C.M.M. - - V.D.G. - - U.L.C.C. - - T.R.C. - - H.F.B.S. e outros - Intime-se, pois, a D. Defesa a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme postulado, à fls. 2161. - ADV: DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), EDUARDO FIORAVANTI (OAB 454016/SP), JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), JORGE SOUZA BONFIM (OAB 1146/AC), CARLOS HUMBERTO BARRENSE LIMA (OAB 110130/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP)