Processo 1509709-02.2025.8.26.0392

Ação penal - procedimento sumário, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), comarca de Chavantes - Vara Única. Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única.

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 16/04/2026.

Última atualização

16/04/2026

Publicação: Intimação em 16/04/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Polo passivo (contra quem)

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Intimação, 16/04/2026, Foro de Chavantes - Vara Única):

Íntegra da publicação

Processo 1509709-02.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - L.L.R.R. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado LEANDRO LUCAS RIBEIRO RODRIGUES, por insuficiência do acervo probatório, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada do acusado. Procedam-se às comunicações de praxe, inclusive à da vítima (art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JENIFER STÉFANY MARQUES DA SILVA (OAB 420199/SP)

Intimação de 04/02/2026

Processo 1509709-02.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - L.L.R.R. - "Vistas dos autos ao denunciado L. L. R. R. para apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias." - ADV: JENIFER STÉFANY MARQUES DA SILVA (OAB 420199/SP)

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSP em números

Processos pendentes no TJSP

19.683.764

6.828.558 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

9.066.842

8.140.876 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

68,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
16/04/2026IntimaçãoForo de Chavantes - Vara Única
04/02/2026IntimaçãoForo de Chavantes - Vara Única

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 22/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.