Processo 1579110-47.2025.8.26.0050
Ação penal - procedimento ordinário, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes.
Situação
Sem movimentações públicas
Última publicação em 08/06/2026.
Última atualização
08/06/2026
Publicação: Intimação em 08/06/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Partes
Polo passivo (contra quem)
Advogados
- Matheus Eduardo VianaOAB 101767/PR
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Última publicação (Intimação, 08/06/2026, Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes):
Íntegra da publicação
Processo 1579110-47.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.K. - O acusado apresentou resposta à acusação (fls. 205/207), na qual se reservou ao direito de adentrar ao mérito no decorrer da instrução processual. Não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal. - ADV: MATHEUS EDUARDO VIANA (OAB 101767/PR)
Intimação de 05/05/2026
Processo 1579110-47.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.K. - "Ciência ao(à) advogado(a) de que foi devidamente cadastrado(a) nos autos digitais, bem como fica intimado(a) a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias." - ADV: MATHEUS EDUARDO VIANA (OAB 101767/PR)
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSP em números
Processos pendentes no TJSP
19.683.764
6.828.558 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
9.066.842
8.140.876 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
68,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 08/06/2026 | Intimação | Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes |
| 05/05/2026 | Intimação | Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 22/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.