Processo 1815153-78.2026.8.13.0000

Incidente de Uniformização de Jurisprudência sobre Indenização por Dano Moral; Repetição do Indébito, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG). Órgão: 20ª Câmara Cível.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Baixa Definitiva em 07/05/2026.

Última atualização

07/05/2026

Movimentação: Baixa Definitiva. Publicação: Intimação em 05/05/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

27/04/2026

2º grau · Inválido · 16 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Moral; Repetição do Indébito.

Última publicação (Intimação, 05/05/2026, TJMG - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA):

Íntegra da publicação

Requerente(s) - JOSSIANE APARECIDA ROSA, Em causa própria, ; Requerido(a)(s) - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS; Relator - Des(a). Lílian MacielA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANIEL GERBER, JOSSIANE APARECIDA ROSA.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Duração até o encerramento

10 dias

Do ajuizamento em 27/04/2026 até 07/05/2026.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
07/05/2026Baixa Definitiva
07/05/2026Recebimento
07/05/2026Remessa
07/05/2026Recebimento
05/05/2026Petição
05/05/2026Remessa
05/05/2026Recebimento
04/05/2026Remessa
04/05/2026Outras Decisões
04/05/2026Determinação de Diligência
04/05/2026Recebimento
27/04/2026Conclusão

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
05/05/2026Intimação (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)TJMG - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 07/05/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.