Processo 2097017-94.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2097017-94.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Miguel Neto Advogados Associados - Agravante: Atílio Fernando Silva - Agravado: Jodil Investimentos e Participações Ltda - Agravo de Instrumento Processo nº 2097017-94.2026.8.26.0000 Relator(a): LUCILIA ALCIONE PRATA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 30/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 33 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Marina Stella de Barros Monteiro (OAB: 230474/SP) - Jose Antonio Miguel Neto (OAB: 85688/SP) - Mathias Magalhães Silva (OAB: 188778/SP) - Dorival Magalhaes Silva (OAB: 89688/SP) - 4º andar

DESPACHO Nº 2097017-94.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Miguel Neto Advogados Associados - Agravante: Atílio Fernando Silva - Agravado: Jodil Investimentos e Participações Ltda - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo/antecipação da tutela recursal, contra a r. decisão por meio da qual o Magistrado a quo, em sede de liquidação por arbitramento, acolheu a impugnação apresentada pelo executado, reconhecendo a iliquidez do título executivo judicial, todavia determinou a conversão do feito de cumprimento de sentença para liquidação por arbitramento (p. 38/39). Após o exame preliminar da relação jurídica e dos argumentos e documentos apresentados pela parte, constato que não estão presentes os requisitos legais para a suspensão da eficácia da decisão recorrida (art. 995, parágrafo único, CPC), nem tampouco para o deferimento, em antecipação de tutela, da pretensão recursal. Apesar da insurgência da parte, nesse momento processual, não vislumbro risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação a ocorrer até que a Turma Julgadora analise a controvérsia, uma vez que, apesar de a decisão ter indo contra os interesses da parte agravante, o Juízo a quo não consignou outras determinações em seu desfavor. Dessa forma, a parte pode aguardar o resultado deste recurso, que se processa em prazo razoável. Nessas condições, INDEFIRO os pedidos de concessão de efeito suspensivo e de antecipação de tutela no âmbito recursal. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC. Cumprida essa determinação ou escoado o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Marina Stella de Barros Monteiro (OAB: 230474/SP) - Jose Antonio Miguel Neto (OAB: 85688/SP) - Mathias Magalhães Silva (OAB: 188778/SP) - Dorival Magalhaes Silva (OAB: 89688/SP) - 4º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/04/2026 2097017-94.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro de Campinas; 1ª. Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 0027216-11.2025.8.26.0114; Adjudicação Compulsória; Agravante: Miguel Neto Advogados Associados; Advogada: Marina Stella de Barros Monteiro (OAB: 230474/SP); Advogado: Jose Antonio Miguel Neto (OAB: 85688/SP); Agravante: Atílio Fernando Silva; Advogada: Marina Stella de Barros Monteiro (OAB: 230474/SP); Advogado: Jose Antonio Miguel Neto (OAB: 85688/SP); Agravado: Jodil Investimentos e Participações Ltda; Advogado: Mathias Magalhães Silva (OAB: 188778/SP); Advogado: Dorival Magalhaes Silva (OAB: 89688/SP);

PROCESSO ENTRADO EM 16/04/2026 2097017-94.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0027216-11.2025.8.26.0114; Assunto: Adjudicação Compulsória; Agravante: Miguel Neto Advogados Associados e outro; Advogada: Marina Stella de Barros Monteiro (OAB: 230474/SP); Advogado: Jose Antonio Miguel Neto (OAB: 85688/SP); Agravado: Jodil Investimentos e Participações Ltda; Advogado: Mathias Magalhães Silva (OAB: 188778/SP); Advogado: Dorival Magalhaes Silva (OAB: 89688/SP)