Processo 2385165-61.2021.8.13.0024
Inquérito policial, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Belo Horizonte. Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Situação
Sem movimentações públicas
Última publicação em 13/05/2024.
Última atualização
13/05/2024
Publicação: Intimação em 13/05/2024.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Partes
Do que se trata
Última publicação (Intimação, 13/05/2024, COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER):
Íntegra da publicação
COMARCA DE BELO HORIZONTE1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024INDICIADO: E.L.S.G.Extinta a punibilidade por prescrição. "[...] Pois bem, acolho parecer ministerial e com fulcro no art. 109, VI, do CP c/c art. 107,m IV, do Código Penal Brasileiro (CPP), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE e determino o arquivamento do presente inquérito com baixa [...]".Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 13/05/2024 | Intimação (Inquérito policial) | COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 23/09/2026, última mudança nas movimentações em 23/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.