Processo 3002176-85.2024.8.06.0075

PROCESSO Nº: 3002176-85.2024.8.06.0075 REQUERENTE: JOAO PAULO FERNANDES DE SOUZA REQUERIDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A MINUTA DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.1 - PRELIMINARMENTE: 1.1.1 - Da homologação do acordo entre a parte Autora e o Promovido - AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A: Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora e o Requerido - AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A firmaram acordo judicial, o qual foi devidamente homologado, conforme Sentença ID 162373287. 1.1.2 - Da extinção da obrigação em face do Requerido - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A: In casu, estamos diante de obrigação solidária decorrente de vício na prestação dos serviços dos Promovidos, onde a parte Autora celebrou acordo com um dos Promovidos. Logo, invoco a norma do artigo 844, parágrafo terceiro, do Código Civil: Art. 844. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. (...) § 3º Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores. Desse modo, existindo acordo entre a parte Requerente e um dos Devedores solidários, não há como a parte Promovente prosseguir com o feito em relação ao Requerido não transator, já que a obrigação se encontra extinta, ou seja, o ajuste consensual com o Promovido AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A, aproveita para pôr fim a dívida/obrigação em relação ao co-devedor solidário, no caso, o Promovido GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. No mais, deixo logo registrado que o fato do Promovido GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, não ter participado da transação não tem o condão de permitir o prosseguimento do feito, já que a obrigação em si foi extinta. Sobre o tema trago as lições do Professor GUSTAVO TEPEDINO: "Manteve o Código Civil a orientação anterior. A transação é res inter alios acta, ou seja, não aproveita, nem prejudica, senão os que nela intervieram. Portanto, obriga exclusivamente os contraentes (Orlando Gomes, Contratos, p. 443). No entanto, essa regra é mitigada nos parágrafos seguintes. [...] Também se o credor transigir com um dos co-devedores, extingue-se a obrigação principal e a respectiva solidariedade" (EPEDINO, Gustavo. BARBOSA, Heloísa Helena Barbosa. MORAES, Maria Celina Bodin Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 662). Vejamos a melhor jurisprudência sobre o tema: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ANULATÓRIA DE TÍTULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMITENTE E A CESSIONÁRIA. ACORDO COM UMA DAS CORRÉS. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS. INTELIGÊNCIA DO ART. 844, §3º., DO CPC. Nos termos do art. 844, §3º, do CC, a transação entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores. APELO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70076064682, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 24/05/2018) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMANDA ENDEREÇADA CONTRA COMPANHIA AÉREA E AGÊNCIA DE TURISMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSAÇÃO CELEBRADA COM UMA DAS EMPRESAS REQUERIDAS. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 844, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. A transação firmada entre a parte autora com uma das empresas requeridas solidárias, extingue a dívida em relação aos demais co-devedores. Inteligência do artigo 844, § 3º, do CC. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70077161065, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 23/05/2018) Portanto, outro caminho não há se não a extinção do feito em relação ao Requerido GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, em relação ao Promovido - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, EXTINGO O FEITO com resolução do mérito, em razão do advento de trans

PROCESSO Nº: 3002176-85.2024.8.06.0075 REQUERENTE: JOAO PAULO FERNANDES DE SOUZA REQUERIDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A MINUTA DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.1 - PRELIMINARMENTE: 1.1.1 - Da homologação do acordo entre a parte Autora e o Promovido - AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A: Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora e o Requerido - AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A firmaram acordo judicial, o qual foi devidamente homologado, conforme Sentença ID 162373287. 1.1.2 - Da extinção da obrigação em face do Requerido - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A: In casu, estamos diante de obrigação solidária decorrente de vício na prestação dos serviços dos Promovidos, onde a parte Autora celebrou acordo com um dos Promovidos. Logo, invoco a norma do artigo 844, parágrafo terceiro, do Código Civil: Art. 844. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. (...) § 3º Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores. Desse modo, existindo acordo entre a parte Requerente e um dos Devedores solidários, não há como a parte Promovente prosseguir com o feito em relação ao Requerido não transator, já que a obrigação se encontra extinta, ou seja, o ajuste consensual com o Promovido AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A, aproveita para pôr fim a dívida/obrigação em relação ao co-devedor solidário, no caso, o Promovido GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. No mais, deixo logo registrado que o fato do Promovido GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, não ter participado da transação não tem o condão de permitir o prosseguimento do feito, já que a obrigação em si foi extinta. Sobre o tema trago as lições do Professor GUSTAVO TEPEDINO: "Manteve o Código Civil a orientação anterior. A transação é res inter alios acta, ou seja, não aproveita, nem prejudica, senão os que nela intervieram. Portanto, obriga exclusivamente os contraentes (Orlando Gomes, Contratos, p. 443). No entanto, essa regra é mitigada nos parágrafos seguintes. [...] Também se o credor transigir com um dos co-devedores, extingue-se a obrigação principal e a respectiva solidariedade" (EPEDINO, Gustavo. BARBOSA, Heloísa Helena Barbosa. MORAES, Maria Celina Bodin Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 662). Vejamos a melhor jurisprudência sobre o tema: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ANULATÓRIA DE TÍTULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMITENTE E A CESSIONÁRIA. ACORDO COM UMA DAS CORRÉS. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS. INTELIGÊNCIA DO ART. 844, §3º., DO CPC. Nos termos do art. 844, §3º, do CC, a transação entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores. APELO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70076064682, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 24/05/2018) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMANDA ENDEREÇADA CONTRA COMPANHIA AÉREA E AGÊNCIA DE TURISMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSAÇÃO CELEBRADA COM UMA DAS EMPRESAS REQUERIDAS. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 844, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. A transação firmada entre a parte autora com uma das empresas requeridas solidárias, extingue a dívida em relação aos demais co-devedores. Inteligência do artigo 844, § 3º, do CC. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70077161065, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 23/05/2018) Portanto, outro caminho não há se não a extinção do feito em relação ao Requerido GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, em relação ao Promovido - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, EXTINGO O FEITO com resolução do mérito, em razão do advento de trans

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389   | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br PROCESSO N.º 3002176-85.2024.8.06.0075 AUTOR: JOÃO PAULO FERNANDES DE SOUZA RÉUS: AIR EUROPA LINEAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A   SENTENÇA   Vistos.   Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.   1 - Do pedido de homologação de acordo   Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela parte autora e a AIR EUROPA LINEAS AÉREAS S/A nos termos da petição protocolizada em 20/01/2015 (ID N.º 132776195 - Vide petição) e julgo o feito extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015 com relação a primeira promovida AIR EUROPA LINEAS AÉREAS S/A.   Por fim, superado o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo.   Sem custas e horários advocatícios.   Expedientes necessários.   2 - Do pedido de prosseguimento do feito com relação a Gol Linhas Aéreas   Acolho o pedido autoral e determino o prosseguimento do feito perante a segunda requerida GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Considerando que já houve a audiência de conciliação e apresentação de Contestação por parte da segunda ré (Id n.º 134173871), passo a determinar o seguinte:   a) INTIME-SE o autor para, que no prazo de 15 (dias) dias apresente sua Manifestação a Contestação bem como informe se tem interesse na produção de prova em audiência. Em caso de resposta positiva, deve a parte declinar qual o objetivo da prova testemunhal, bem como informar se as possíveis testemunhas guardam alguma relação de amizade, parentesco, empregatícia/laboral, com qualquer dos envolvidos no presente processo. Caso contrário, demonstrado o desinteresse, certifique a secretaria o decurso do prazo concedido para Réplica e venham os autos conclusos para julgamento. b) Intime-se a parte promovida GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se possui interesse na produção de provas em audiência. Caso contrário, demonstrado o desinteresse, certifique a secretaria o decurso do prazo concedido para réplica quando da audiência de conciliação e venham os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.   Eusébio-CE, data de assinatura no sistema.     Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389   | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br PROCESSO N.º 3002176-85.2024.8.06.0075 AUTOR: JOÃO PAULO FERNANDES DE SOUZA RÉUS: AIR EUROPA LINEAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A   SENTENÇA   Vistos.   Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.   1 - Do pedido de homologação de acordo   Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela parte autora e a AIR EUROPA LINEAS AÉREAS S/A nos termos da petição protocolizada em 20/01/2015 (ID N.º 132776195 - Vide petição) e julgo o feito extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015 com relação a primeira promovida AIR EUROPA LINEAS AÉREAS S/A.   Por fim, superado o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo.   Sem custas e horários advocatícios.   Expedientes necessários.   2 - Do pedido de prosseguimento do feito com relação a Gol Linhas Aéreas   Acolho o pedido autoral e determino o prosseguimento do feito perante a segunda requerida GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Considerando que já houve a audiência de conciliação e apresentação de Contestação por parte da segunda ré (Id n.º 134173871), passo a determinar o seguinte:   a) INTIME-SE o autor para, que no prazo de 15 (dias) dias apresente sua Manifestação a Contestação bem como informe se tem interesse na produção de prova em audiência. Em caso de resposta positiva, deve a parte declinar qual o objetivo da prova testemunhal, bem como informar se as possíveis testemunhas guardam alguma relação de amizade, parentesco, empregatícia/laboral, com qualquer dos envolvidos no presente processo. Caso contrário, demonstrado o desinteresse, certifique a secretaria o decurso do prazo concedido para Réplica e venham os autos conclusos para julgamento. b) Intime-se a parte promovida GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se possui interesse na produção de provas em audiência. Caso contrário, demonstrado o desinteresse, certifique a secretaria o decurso do prazo concedido para réplica quando da audiência de conciliação e venham os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.   Eusébio-CE, data de assinatura no sistema.     Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389   | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br PROCESSO N.º 3002176-85.2024.8.06.0075 AUTOR: JOÃO PAULO FERNANDES DE SOUZA RÉUS: AIR EUROPA LINEAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A   SENTENÇA   Vistos.   Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.   1 - Do pedido de homologação de acordo   Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela parte autora e a AIR EUROPA LINEAS AÉREAS S/A nos termos da petição protocolizada em 20/01/2015 (ID N.º 132776195 - Vide petição) e julgo o feito extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015 com relação a primeira promovida AIR EUROPA LINEAS AÉREAS S/A.   Por fim, superado o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo.   Sem custas e horários advocatícios.   Expedientes necessários.   2 - Do pedido de prosseguimento do feito com relação a Gol Linhas Aéreas   Acolho o pedido autoral e determino o prosseguimento do feito perante a segunda requerida GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Considerando que já houve a audiência de conciliação e apresentação de Contestação por parte da segunda ré (Id n.º 134173871), passo a determinar o seguinte:   a) INTIME-SE o autor para, que no prazo de 15 (dias) dias apresente sua Manifestação a Contestação bem como informe se tem interesse na produção de prova em audiência. Em caso de resposta positiva, deve a parte declinar qual o objetivo da prova testemunhal, bem como informar se as possíveis testemunhas guardam alguma relação de amizade, parentesco, empregatícia/laboral, com qualquer dos envolvidos no presente processo. Caso contrário, demonstrado o desinteresse, certifique a secretaria o decurso do prazo concedido para Réplica e venham os autos conclusos para julgamento. b) Intime-se a parte promovida GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se possui interesse na produção de provas em audiência. Caso contrário, demonstrado o desinteresse, certifique a secretaria o decurso do prazo concedido para réplica quando da audiência de conciliação e venham os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.   Eusébio-CE, data de assinatura no sistema.     Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)