Processo 4001421-92.2025.8.26.0191

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 30/07/2026 A 06/08/2026RECURSO CÍVEL Nº 4001421-92.2025.8.26.0191/SP RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVESRECORRENTE: EDISON DOS SANTOS CABRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RECORRIDO: ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MATHEUS ELIS DA SILVA (OAB SP457238)RECORRIDO: JOSE JAILSON DA SILVA (RÉU)A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVESVotante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVESVotante: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLOVotante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI

RECURSO CÍVEL Nº 4001421-92.2025.8.26.0191/SP Assunto: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVESRECORRENTE: EDISON DOS SANTOS CABRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RECORRIDO: ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MATHEUS ELIS DA SILVA (OAB SP457238) EMENTA RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. REVELIA DE UM DOS RÉUS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE AFASTADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. ART. 345, IV, DO CPC. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHÃO. ELEMENTOS FOTOGRÁFICOS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE CORROBORAM A VERSÃO DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DOS RÉUS. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR CARACTERIZADA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. SENTENA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de agosto de 2026.    

7ª Turma Recursal Cível Pauta de JulgamentosTorno público que, de acordo com a Resolução 984/2025 TJSP e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual de 30/07/2026 a 06/08/2026 serão julgados os processos pautados a seguir. A Oposição ao Julgamento Virtual deverá ser requerida até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos o artigo 11, incisos I e II da Resolução 984/2025 TJSP, hipótese em que o processo será JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, com publicação de nova pauta. Sendo que a Sustentação Oral ocorrerá exclusivamente de modo PRESENCIAL. Na hipótese de 'não-oposição' ao julgamento virtual, fica facultado aos(às) advogados(as) e demais habilitados(as) nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme artigo 12 e parágrafos da Resolução 984/2025 do TJSP. Em qualquer hipótese (julgamento virtual ou presencial) a Sustentação Oral deve observar o disposto no artigo 714 das NCGJ no âmbito desta Turma Recursal, admitindo-se a sustentação oral exclusivamente no Recurso Inominado, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/07/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://www.tjsp.jus.br/ColegioRecursal/Comunicados/Pautas RECURSO CÍVEL Nº 4001421-92.2025.8.26.0191/SP (Pauta: 82)RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVESRECORRENTE: EDISON DOS SANTOS CABRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RECORRIDO: ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MATHEUS ELIS DA SILVA (OAB SP457238)RECORRIDO: JOSE JAILSON DA SILVA (RÉU)Publique-se e Registre-se.São Paulo, 15 de julho de 2026.Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES Presidente

RECURSO CÍVEL Nº 4001421-92.2025.8.26.0191/SP Assunto: Acidente de trânsito RECORRENTE: EDISON DOS SANTOS CABRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RECORRIDO: ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MATHEUS ELIS DA SILVA (OAB SP457238) ATO ORDINATÓRIO Processo 40014219220258260191 distribuído para . Local: São Paulo

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001421-92.2025.8.26.0191/SP AUTOR: EDISON DOS SANTOS CABRALADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RÉU: ZIGURATE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): MATHEUS ELIS DA SILVA (OAB SP457238) DESPACHO/DECISÃO  Vistos.  Recebo o recurso inominado interposto ante a tempestividade. Intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões de recurso no prazo legal.  Com a apresentação, remetam-se os autos ao  Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Int.