Processo 4002152-88.2025.8.26.0191

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002152-88.2025.8.26.0191/SPAUTOR: EDISON DOS SANTOS CABRALADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RÉU: DOUGLAS EMANUEL SANTOSADVOGADO(A): DEBORA MIDAGLIA (OAB SP285125)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nestes autos e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a ação. Descabida a condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, porquanto, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, o primeiro grau de jurisdição é isento de tais ônus, conforme disciplina o artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com as cautelas de estilo.  P. I.C.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002152-88.2025.8.26.0191/SP AUTOR: EDISON DOS SANTOS CABRALADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aguardem os autos pelo prazo de 15 dias. Após, requeira o autor o que entender de direito. Int.            

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002152-88.2025.8.26.0191/SP AUTOR: EDISON DOS SANTOS CABRALADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RÉU: DOUGLAS EMANUEL SANTOSADVOGADO(A): DEBORA MIDAGLIA (OAB SP285125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não há possibilidade de homologação do acordo como proposto porque este envolve obrigação de terceiro estranho à lide.  Manifestem-se as partes no prazo de dez dias.  Int.                  

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002152-88.2025.8.26.0191/SP AUTOR: EDISON DOS SANTOS CABRALADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RÉU: DOUGLAS EMANUEL SANTOSADVOGADO(A): DEBORA MIDAGLIA (OAB SP285125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho a justificativa apresentada pelo réu e designo o dia 14/07/2026 às 14:40 horas, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL OU MISTA, uma vez que constitui opção da parte por comparecer pessoalmente neste Fórum para a solenidade ou participar de forma remota. Seguem links:  Link de acesso para a audiência   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTMxYjQyZmMtMTUyZi00OTNiLWEzNWUtYTFjYzE1YzkwMjZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d A realização da audiência virtual se dará por meio do aplicativo "MICROSOFT TEAMS" (instalação gratuita), via computador ou smartphone, conforme Comunicado C.G. Nº 284/2020. Este aplicativo não precisa estar instalado no computador ou notebook, mas é recomendável. Para participação por meio de smartphone a instalação é obrigatória. As partes e seus advogados ingressarão na audiência pelo link ou QRCODE de acesso à reunião virtual. Este link e o QRCODE serão encaminhados nas cartas de intimação/citação (partes sem advogado) e também estarão disponíveis nos autos digitais. A parte que participará da audiência e tenha acesso ao processo digital (partes sem advogado necessitam da senha do processo), poderão copiar o link diretamente da pasta digital. Para leitura do QRCODE deverá ser instalado o aplicativo de sua preferência no smarthphone. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link ou QRCODE informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com fotografia. A tolerância para entrar na audiência virtual é de 05 minutos. As partes que tiverem dúvidas sobre o procedimento de audiência poderão entrar em contato com a serventia via balcão virtual no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual. Para maiores detalhes do procedimento a ser utilizado, vale a consulta ao Manual de Participação de uma Audiência Virtual disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Caso a(s) parte(s) não assistida por advogado (a), não tenha estrutura tecnológica particular (computador, notebook ou smartphone com câmera e microfone em funcionamento, bem como conexão de internet) poderá participar de forma presencial. Não participando da solenidade virtual ou presencialmente, será a parte considerada ausente, sofrendo as penas de extinção do processo (no caso do autor, com condenação em custas processuais) ou de revelia (no caso do réu). Na hipótese de falha de transmissão será decidido pela redesignação da audiência ou não, sendo preservados os atos até então praticados e registrados em gravação. A solenidade será gravada e disponibilizada nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020 e da Resolução CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 13 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, por meio do sistema disponibilizado pelo E. TJSP,  assegurado às partes o direito de gravação, desde que respeitado o artigo 5º da citada Resolução.  Ademais, ficam as partes e advogados (as) advertidos sobre a responsabilidade civil e penal decorrente do uso indevido das imagens obtidas, sejam elas oficiais ou registradas por dispositivos particulares. Há roteiro para o autor e réu juntado nos autos digitais com todas as orientações necessárias à realização da audiência. Intime-se.    

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002152-88.2025.8.26.0191/SP AUTOR: EDISON DOS SANTOS CABRALADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807) DESPACHO/DECISÃO                      Vistos. O (A) autor (a) requereu os benefícios da gratuidade processual e juntou documentos para justificar o seu pedido, após intimado (a) pelo Juízo. Diante dos documentos por ele (a) apresentados (holerite, declaração do imposto de renda, extrato da conta corrente, etc), CONCEDO ao (à) autor (a) os benefícios da justiça gratuita.  Anote-se. Intime-se.