Processo 4004010-08.2026.8.26.0002

Procedimento Comum Cível Nº 4004010-08.2026.8.26.0002/SP AUTOR: ALAN DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos da Resolução 963/2025 e do Infoeproc nº 17, o cumprimento de sentença no sistema EPROC deverá ser distribuído como uma nova ação relacionada ao feito principal, sendo que os manuais e tutoriais a respeito do procedimento estão disponíveis aos advogados e demais interessados no próprio site do Tribunal de Justiça. Embora tramitem como processos distintos, o sistema EPROC os mantém vinculados como processos relacionados, constando essa vinculação na capa dos processos. Passo a Passo para Distribuição: O procedimento é o mesmo para a distribuição de qualquer novo processo, mas com a adição obrigatória da informação do processo de origem. 1) Atribuir a Classe e Assunto: Ao peticionar, é essencial atribuir a classe "Cumprimento de Sentença" e o assunto apropriado (conforme o tipo de título judicial). 2) Informar o Processo Originário: Preencher o campo "Processo originário" com o número do processo de conhecimento que deu origem ao cumprimento. É a partir dessa informação que o sistema vincula o cumprimento de sentença aos autos de origem. Esta informação é obrigatória. O sistema não permite prosseguir com a distribuição sem informar o número do processo originário. O não preenchimento impede a vinculação do cumprimento ao processo de origem, bem como a distribuição direcionada ao Juízo competente. 3) Prossiga e Finalize: Preencher as demais informações (valor da causa, assunto e nomes das partes) e, ao final, clicar em "Finalizar" para concluir a distribuição. Dessa maneira, providencie a parte autora a distribuição do cumprimento de sentença, nos termos supra deduzidos. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. Int.    

Procedimento Comum Cível Nº 4004010-08.2026.8.26.0002/SPAUTOR: ALAN DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RÉU: EDUARDO RIBEIROADVOGADO(A): AILTON JESUS VIEIRA DA SILVA (OAB SP108806)SENTENÇANa confluência do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça vestibular, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, artigo 487, I, do CPC, para: - CONDENAR o réu à restituição da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescida de juros de mora e correção monetária a partir do desembolso, observando-se a taxa SELIC, conforme tese fixada pelo STJ no Tema 1368. - CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária pela taxa SELIC a partir desta data. Sucumbente, arcará o réu com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

Procedimento Comum Cível Nº 4004010-08.2026.8.26.0002/SP Assunto: Indenização por dano material AUTOR: ALAN DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RÉU: EDUARDO RIBEIROADVOGADO(A): AILTON JESUS VIEIRA DA SILVA (OAB SP108806) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da audiência de conciliação designada pelo CEJUSC (evento retro). Local: São Paulo

Procedimento Comum Cível Nº 4004010-08.2026.8.26.0002/SP AUTOR: ALAN DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RÉU: EDUARDO RIBEIROADVOGADO(A): AILTON JESUS VIEIRA DA SILVA (OAB SP108806) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indiquem as partes, em cinco dias, os seus endereços eletrônicos e os de seus dos advogados, a fim de que seja designada audiência de conciliação, a realizar-se em plataforma digital. Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro,  que designará data e horário da audiência, na plataforma TEAMS. Fixo a remuneração do conciliador a ser nomeado pelo CEJUSC no patamar básico da Tabela de Remuneração, nos termos do art. 7º e 8º da Resolução TJSP n. 809/2019.  O pagamento desse valor será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária do conciliador, o qual fornecerá os dados na data da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes, certificando-se.  Ficam isentos do pagamento os beneficiários da Justiça gratuita. Intime-se.   28/04/2026 Juízo Titular II - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro  

Procedimento Comum Cível Nº 4004010-08.2026.8.26.0002/SP Assunto: Indenização por dano material AUTOR: ALAN DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RÉU: EDUARDO RIBEIROADVOGADO(A): AILTON JESUS VIEIRA DA SILVA (OAB SP108806) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Local: