Processo 4005473-98.2026.8.26.0320

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005473-98.2026.8.26.0320/SP AUTOR: LUCIANA REGINA BIGONI SILVAADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO BIGONI DA SILVA (OAB SP378638)RÉU: PHILCO ELETRONICOS SAADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) DESPACHO/DECISÃO   Vistos. Diante da extinção do processo (evento 35), nada mais havendo, providencie-se o arquivamento dos autos. Ressalto que ventual execução do acordo, em razão de descumprimento, conforme noticiado no evento 43, deverá ser promovida mediante a instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int. Limeira, data lançada abaixo.      

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005473-98.2026.8.26.0320/SPAUTOR: LUCIANA REGINA BIGONI SILVAADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO BIGONI DA SILVA (OAB SP378638)RÉU: LOJAS CEM SAADVOGADO(A): EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB SP135588)RÉU: PHILCO ELETRONICOS SAADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)SENTENÇAConforme item 8 do acordo do evento 33, a autora requereu a desistência da ação em relação à corré "LOJAS CEM S.A.", permanecendo inerte, mesmo após intimação do evento 35. Segundo o Enunciado 90 do FONAJE, para tal desistência não há necessidade de anuência da parte contrária. Diante disso HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora no evento 33, item 8, abrangendo tão somente o(a) corré(u) "LOJAS CEM S.A.". Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com relação à(ao) referida(o) corré(u), com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC  c.c. o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95, prosseguindo-se o feito com relação ao(à) ré(u) "PHILCO ELETRONICOS SA", nos termos do acordo homologado no evento 35. Transitada esta em julgado, anote-se no sistema a baixa da parte ora excluída da lide (LOJAS CEM). Indevidas custas e honorários. Sem prejuízo, intime-se a parte autora de que eventual execução do acordo, em razão de descumprimento, conforme noticiado no evento 43, deverá ser promovida mediante a instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005473-98.2026.8.26.0320/SPAUTOR: LUCIANA REGINA BIGONI SILVAADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO BIGONI DA SILVA (OAB SP378638)RÉU: LOJAS CEM SAADVOGADO(A): EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB SP135588)RÉU: PHILCO ELETRONICOS SAADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes  e  Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação em relação a correquerida , com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Homologo também a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde já o trânsito em julgado desta sentença. Sem custas ou honorários. Aguarde-se a manifestação da requerente acerca da mencionada desistência em relação ao correquerido Lojas Cem S/A. P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005473-98.2026.8.26.0320/SP Assunto: Substituição do Produto AUTOR: LUCIANA REGINA BIGONI SILVAADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO BIGONI DA SILVA (OAB SP378638) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada no prazo de 15 dias. Local: Limeira

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005473-98.2026.8.26.0320/SP AUTOR: LUCIANA REGINA BIGONI SILVAADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO BIGONI DA SILVA (OAB SP378638) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 8: Razão assiste à parte autora, motivo pelo qual, reconsidero a determinação do evento 5, permanecendo o valor da causa no montante de R$ 4.798,00. Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Citem-se as partes requeridas para, querendo, apresentarem defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. Limeira, data lançada abaixo.