Processo 4009332-37.2025.8.26.0004
Execução de Título Extrajudicial sobre Despesas Condominiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Juízo Titular I - 1ª Vara Cível - Regional IV - Lapa.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 13/06/2026.
Última atualização
13/06/2026
Movimentação: Trânsito em julgado. Publicação: Intimação em 19/05/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
18/12/2025
1º grau · Projudi · 31 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 3
Advogados
- Marcio Henrique do NascimentoOAB 346747/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Despesas Condominiais.
Última publicação (Intimação, 19/05/2026, UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa):
Íntegra da publicação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4009332-37.2025.8.26.0004/SPEXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ROSINAADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB SP346747)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I e 330, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas iniciais pela parte autora, considerando a movimentação judiciária. Caso ainda não providenciado, recolha-se em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ausentes despesas, bem como honorários ante a ausência de citação. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P. R. I. 18 de maio de 2026
Intimação de 27/02/2026 (Ato ordinatório)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4009332-37.2025.8.26.0004/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ROSINAADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB SP346747) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 14: Que para a homologação do acordo, primeiramente recolha o exequente as custas iniciais, conforme determinado no despacho do evento 08. Local:
Lista de distribuição de 07/01/2026 (Outros)
Processo 4009332-37.2025.8.26.0004 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa na data de 18/12/2025.
Intimação de 19/12/2025 (DESPACHO/DECISÃO)
Petição Cível Nº 4009332-37.2025.8.26.0004/SP REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ROSINAADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB SP346747) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em 15 dias, emende a parte autora a inicial para o fim de: 1. Comprovar o pagamento das custas de distribuição inicial e de citação, sob pena de extinção. O recolhimento da taxa de citação deverá ser por mandado, considerando que o endereço informado dos executados é no próprio condomínio exequente, evitando-se futura alegação de nulidade do ato praticado. 2. O exequente peticiona que sejam incluídas as cotas condominiais vincendas no curso do processo até sua liquidação. O §1º c.c. §2º do artigo 292 do CPC estabelece que, quando pedido o valor de prestações vincendas e das vencidas, considera-se a soma de ambos para a fixação do valor da causa, sendo que o valor das vincendas será igual a uma prestação anual, caso a obrigação não apresente tempo determinado para seu fim. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende o exequente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para retificar o valor da causa de acordo com o acima exposto, e, se o caso, recolher a quantia devida a título de taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. 3. Acostar documento comprobatório da origem do valor do rateio das despesas condominiais. Caso não haja previsão na convenção ou em deliberação assemblear de valor certo para o rateio, deve ser juntado o documento contábil comprobatório das despesas rateadas conforme a fração ideal, atentando-se ao fato de que este documento deve corresponder aos períodos em que ocorreu a inadimplência. Na hipótese de ausência do referido documento, o autor poderá, na mesma oportunidade, requerer a conversão da presente execução em ação de cobrança. 4. Apresentar documentação comprobatória da qualidade de síndico do outorgante da procuração de evento 1, PROC4. 5. Juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel que ensejou os débitos exequendos. Int.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSP em números
Duração até o encerramento
5 meses
Do ajuizamento em 18/12/2025 até 13/06/2026.
Processos pendentes no TJSP
19.683.764
6.828.558 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
9.066.842
8.140.876 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
68,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 13/06/2026 | Trânsito em julgado |
| 13/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 20/05/2026 | Publicação |
| 19/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/05/2026 | Documento |
| 18/05/2026 | Gratuidade da Justiça |
| 18/05/2026 | Expedida/certificada |
| 18/05/2026 | Expedida/Certificada |
| 18/05/2026 | Expedida/Certificada |
| 18/05/2026 | Indeferimento da petição inicial |
| 18/05/2026 | Conclusão |
| 24/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 02/03/2026 | Publicação |
| 27/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/02/2026 | Expedida/certificada |
| 26/02/2026 | Ato ordinatório |
| 24/02/2026 | Retificação de Classe Processual |
| 09/02/2026 | Petição |
| 07/01/2026 | Publicação |
| 19/12/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/12/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/12/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/12/2025 | Expedida/certificada |
| 18/12/2025 | Mero expediente |
| 18/12/2025 | Conclusão |
| 18/12/2025 | Mudança de Parte |
| 18/12/2025 | Mudança de Parte |
| 18/12/2025 | Mudança de Parte |
| 18/12/2025 | Mudança de Parte |
| 18/12/2025 | Distribuição |
| 18/12/2025 | Inclusão no Juízo 100% Digital |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 19/05/2026 | Intimação (Sentença) | UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa |
| 27/02/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa |
| 07/01/2026 | Lista de distribuição (Outros) | UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa |
| 19/12/2025 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 13/06/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.