Processo 4013629-55.2026.8.26.0068

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4013629-55.2026.8.26.0068/SPRELATOR: RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTAAUTOR: BLVD ALTI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): FERNANDA MASCARENHAS CAMARGO (OAB SP234379)RÉU: LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB SP230474)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB SP085688)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 11/09/2026 - Juntada de peças digitalizadas

Procedimento Comum Cível Nº 4013629-55.2026.8.26.0068/SP Assunto: Sustação de protesto AUTOR: BLVD ALTI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): FERNANDA MASCARENHAS CAMARGO (OAB SP234379) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o(a) autor(a), em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.  Local: Barueri

Procedimento Comum Cível Nº 4013629-55.2026.8.26.0068/SP AUTOR: BLVD ALTI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): FERNANDA MASCARENHAS CAMARGO (OAB SP234379) DESPACHO/DECISÃO   Vistos. Evento 21: apresente a autora o comprovante do registro da Apólice de Seguro Garantia na SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, no prazo de 5 dias. No mais, aguarde-se o retorno do AR referente à carta de citação expedida à 20.1. Intime-se.    

Procedimento Comum Cível Nº 4013629-55.2026.8.26.0068/SP AUTOR: BLVD ALTI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): FERNANDA MASCARENHAS CAMARGO (OAB SP234379) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA Vistos. 12.1: ciência à autora. Aguarde-se o depósito da caução, nos termos e prazo determinados à 6.1, sob pena de revogação da liminar. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo."  Assim, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, via Domicílio Judicial Eletrônico para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.  Desde já fica alertado a parte ré, que na forma do art. 90, §4º do CPC que "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade."  Intime-se.    

Processo 4013629-55.2026.8.26.0068 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri na data de 25/06/2026.