Processo 4014366-59.2026.8.26.0100
Procedimento Comum Cível sobre Irregularidade no atendimento, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Juízo Titular I - 4ª Vara Cível - Foro Central Cível.
Situação
Em andamento
Conclusão em 27/05/2026.
Última atualização
11/09/2026
Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 11/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
31/01/2026
1º grau · Projudi · 48 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem)
Advogados 2
- Angélica Silvéria GarciaOAB 404333/SP
- Raphael Muniz dos SantosOAB 469111/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Irregularidade no atendimento.
Última publicação (Intimação, 11/09/2026, UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível):
Íntegra da publicação
Procedimento Comum Cível Nº 4014366-59.2026.8.26.0100/SP AUTOR: BRUNA GOULART SABOIAADVOGADO(A): RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB SP469111)AUTOR: RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB SP469111)RÉU: Q2 INGRESSOS LTDAADVOGADO(A): ANGÉLICA SILVÉRIA GARCIA (OAB SP404333) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Devidamente intimadas, as partes informaram que não há mais provas a serem produzidas. Fica desde já indeferido o pedido de prova oral, pois entendo desnecessária e inútil a prova oral, requerida pela autora, pois não se poderá sobrepor às demais provas, sendo certo que os atos praticados devem estar consubstanciados em documentos, não se prestando para a respectiva comprovação o mero depoimento, pelo que indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 370, parágrafo único do NCPC. Dou por encerrada a instrução processual, vez que ausentes outras provas a serem produzidas. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para memoriais de alegações finais pelas partes. Após, conclusos para sentença. Intime-se.
Intimação de 04/05/2026 (Ato ordinatório)
Procedimento Comum Cível Nº 4014366-59.2026.8.26.0100/SP Assunto: Irregularidade no atendimento AUTOR: BRUNA GOULART SABOIAADVOGADO(A): RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB SP469111)AUTOR: RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB SP469111)RÉU: Q2 INGRESSOS LTDAADVOGADO(A): ANGÉLICA SILVÉRIA GARCIA (OAB SP404333) ATO ORDINATÓRIO No prazo de 15 dias, indiquem as partes as matérias fáticas que consideram incontroversas ou já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. Após, conclusos. Local:
Intimação de 17/04/2026 (DESPACHO/DECISÃO)
Procedimento Comum Cível Nº 4014366-59.2026.8.26.0100/SP AUTOR: BRUNA GOULART SABOIAADVOGADO(A): RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB SP469111)AUTOR: RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB SP469111)RÉU: Q2 INGRESSOS LTDAADVOGADO(A): ANGÉLICA SILVÉRIA GARCIA (OAB SP404333) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciente do v. acórdão que deferiu os benefícios da gratuidade judiciária aos autores. Anote-se. 2. Ev. 24: A parte requerida compareceu espontaneamente, dando-se por citada. 3. Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias. 4. No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre seu interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os e-mails de todos os participantes (autor e seu advogado, e réu e seu advogado) para que o CEJUSC designe a data e hora da audiência virtual, e encaminhe o convite por e-mail, na forma de link, para acesso pelas partes e patronos. A audiência será realizada na data e hora designadas via aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça.
Intimação de 12/03/2026 (DESPACHO/DECISÃO)
Procedimento Comum Cível Nº 4014366-59.2026.8.26.0100/SP AUTOR: BRUNA GOULART SABOIAADVOGADO(A): RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB SP469111)AUTOR: RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB SP469111) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Ante a notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, aguarde-se o julgamento definitivo. Oportunamente, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
Intimação de 04/02/2026 (DESPACHO/DECISÃO)
Procedimento Comum Cível Nº 4014366-59.2026.8.26.0100/SP AUTOR: BRUNA GOULART SABOIAADVOGADO(A): RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB SP469111)AUTOR: RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB SP469111) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 5: Recebo a emenda à inicial. O autor Raphael é advogado. Embora alegue dificuldades financeiras, tem-se que a causa de pedir é o desembolso da quantia de R$ 1.251,18, para fins de lazer (ingressos em show), o que indica ter condições financeiras para arcar com o valor das custas, de aproximadamente R$ 300,00. Observo, também, que os autores abdicaram da Defensoria Pública e do Juizado Especial Cível, optando voluntariamente pela justiça comum. Sendo assim, indefiro os benefícios da gratuidade. Deverá a parte autora recolher as custas, no prazo de emenda, sob pena de indeferimento. Após, lance o gabinete a decisão de citação eletrônica.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSP em números
Tramitando há
7 meses
Do ajuizamento em 31/01/2026 até hoje.
Processos pendentes no TJSP
19.683.764
6.828.558 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
9.066.842
8.140.876 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
68,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 27/05/2026 | Conclusão |
| 27/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 26/05/2026 | Petição |
| 15/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/05/2026 | Comunicação eletrônica |
| 09/05/2026 | Comunicação eletrônica |
| 05/05/2026 | Publicação |
| 04/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/04/2026 | Expedida/certificada |
| 29/04/2026 | Expedida/certificada |
| 29/04/2026 | Expedida/certificada |
| 29/04/2026 | Ato ordinatório |
| 22/04/2026 | Publicação |
| 21/04/2026 | Petição |
| 21/04/2026 | Confirmada |
| 21/04/2026 | Confirmada |
| 17/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 16/04/2026 | Expedida/certificada |
| 16/04/2026 | Expedida/certificada |
| 16/04/2026 | Expedida/certificada |
| 16/04/2026 | Outras Decisões |
| 15/04/2026 | Conclusão |
| 15/04/2026 | Expedida/Certificada |
| 15/04/2026 | Expedida/Certificada |
| 15/04/2026 | Petição |
| 15/04/2026 | Petição |
| 08/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 23/03/2026 | Comunicação eletrônica |
| 21/03/2026 | Confirmada |
| 13/03/2026 | Publicação |
| 12/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 11/03/2026 | Expedida/certificada |
| 11/03/2026 | Expedida/certificada |
| 11/03/2026 | Expedida/certificada |
| 11/03/2026 | Outras Decisões |
| 05/03/2026 | Conclusão |
| 05/03/2026 | Comunicação eletrônica |
| 02/03/2026 | Comunicação eletrônica |
| 05/02/2026 | Publicação |
| 04/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 11/09/2026 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível |
| 04/05/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível |
| 17/04/2026 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível |
| 12/03/2026 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível |
| 04/02/2026 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível |
| 02/02/2026 | Lista de distribuição (Outros) | UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/05/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.