Processo 4014895-77.2026.8.26.0068

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014895-77.2026.8.26.0068/SPAUTOR: AMANDHA GARUTTIADVOGADO(A): BRUNO FERNANDO GARUTTI (OAB SP325479)RÉU: AIR CANADAADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)RÉU: DECOLAR. COM LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida AIR CANADA ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.953,31 (dois mil novecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do desembolso, nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a partir do evento danoso, conforme orientação da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Lei 14.905/24. Sem despesas processuais e honorários sucumbenciais, a teor do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014895-77.2026.8.26.0068/SP AUTOR: AMANDHA GARUTTIADVOGADO(A): BRUNO FERNANDO GARUTTI (OAB SP325479)RÉU: AIR CANADAADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)RÉU: DECOLAR. COM LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. No mais, informem as partes se pretendem a designação de audiência de instrução para a produção de prova oral, especificando a prova pretendida, justificando sua pertinência e indicando a utilidade de cada oitiva desejada, sob pena de preclusão e consequente julgamento antecipado do feito. Ultrapassado o prazo, tornem conclusos. Int.  Barueri, 13 de agosto de 2026   

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014895-77.2026.8.26.0068/SP AUTOR: AMANDHA GARUTTIADVOGADO(A): BRUNO FERNANDO GARUTTI (OAB SP325479)RÉU: AIR CANADAADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)RÉU: DECOLAR. COM LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. No mais, informem as partes se pretendem a designação de audiência de instrução para a produção de prova oral, especificando a prova pretendida, justificando sua pertinência e indicando a utilidade de cada oitiva desejada, sob pena de preclusão e consequente julgamento antecipado do feito. Ultrapassado o prazo, tornem conclusos. Int.  Barueri, 13 de agosto de 2026   

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014895-77.2026.8.26.0068/SP AUTOR: AMANDHA GARUTTIADVOGADO(A): BRUNO FERNANDO GARUTTI (OAB SP325479) DESPACHO/DECISÃO Vistos.  Os documentos acostados contêm informações de que há assinatura digital, entretanto não é possível conferir a autenticidade de tal aceite, pois não foram anexados nem o QRCode nem a URL do documento para conferência junto ao site https://validar.iti.gov.br/  Assim sendo, providencie, a parte autora, emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, corrigindo a desconformidade. Intime-se.   Barueri , 13 de julho de 2026    

Processo 4014895-77.2026.8.26.0068 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barueri na data de 11/07/2026.