Processo 4022540-91.2025.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial sobre Despesas Condominiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Juízo Titular II - 20ª Vara Cível - Foro Central Cível.

Situação

Em andamento

Petição em 06/07/2026.

Última atualização

15/07/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 15/07/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

04/09/2025

1º grau · Projudi · 46 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Despesas Condominiais.

Última publicação (Intimação, 15/07/2026, UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível):

Íntegra da publicação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4022540-91.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO WEST SIDEADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB SP315338) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO a transação entabulada nos autos da ação promovida por CONDOMINIO WEST SIDE em face de THEREZA DAVILA ETSUKO OKADA MIRANDA, para que produza os regulares efeitos. Diante do acordo, determino a interrupção da medida de bloqueio SisbaJud, com o desbloqueio de eventuais valores atingidos pela medida. Providencie o Cartório a interrupção do bloqueio e a liberação dos valores, com urgência. Evento 45. Manifeste-se o exequente esclarecendo se o acordo foi integralmente cumprido. Intime-se.    

Intimação de 27/04/2026 (DESPACHO/DECISÃO)

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4022540-91.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO WEST SIDEADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB SP315338) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 30. Diante dos esclarecimentos do exequente, presume-se válida a citação do evento 17. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de dez dias. Int. 23 de abril de 2026 Juízo Titular II - 20ª Vara Cível - Foro Central Cível Juiz(a) de Direito    

Intimação de 11/02/2026 (Ato ordinatório)

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4022540-91.2025.8.26.0100/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: CONDOMINIO WEST SIDEADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB SP315338) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, no silêncio aguarde-se  provocação  no arquivo provisório.   Eu, GISELE APARECIDA ALVES DA SILVA São Paulo, fevereiro de 2026 Local: São Paulo    

Intimação de 23/01/2026 (DESPACHO/DECISÃO)

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4022540-91.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO WEST SIDEADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB SP315338) DESPACHO/DECISÃO Vistos O AR do evento 17 foi recebido por terceiro, sem indicativo de que o tenha sido por funcionário de portaria responsável pelo recebimento de correspondências. Assim, manifeste-se o exequente em termos de citação. Prazo de dez dias. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juízo Titular II - 20ª Vara Cível - Foro Central Cível    

Intimação de 15/10/2025 (DESPACHO/DECISÃO)

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4022540-91.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO WEST SIDEADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB SP315338) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$1.329,96, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado  no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade.  Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º).  Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei.  Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 04/09/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 4022540-91.2025.8.26.0100 , à UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível do Fórum Central da Capital, em que são partes: CONDOMINIO WEST SIDE - 41647453000191, e parte ré/executada: THEREZA DAVILA ETSUKO OKADA MIRANDA -  (#)CPFREULISTA(#) , cujo valor da causa é:1.329,96 - um mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos. Caberá ao(a) exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.  Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.          

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSP em números

Tramitando há

1 ano

Do ajuizamento em 04/09/2025 até hoje.

Processos pendentes no TJSP

19.683.764

6.828.558 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

9.066.842

8.140.876 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

68,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
06/07/2026Petição
29/06/2026Petição
29/06/2026Petição
26/06/2026Petição
18/06/2026Remessa
14/05/2026Outras Decisões
14/05/2026Conclusão
03/05/2026Petição
29/04/2026Documento
28/04/2026Documento
28/04/2026Expedida/Certificada
28/04/2026Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
15/07/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
27/04/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
11/02/2026Intimação (Ato ordinatório)UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
23/01/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
15/10/2025Intimação (DESPACHO/DECISÃO)UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
25/09/2025Intimação (DESPACHO/DECISÃO)UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 06/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.