Processo 4033718-37.2025.8.26.0100

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/08/2026 A 18/08/2026APELAÇÃO Nº 4033718-37.2025.8.26.0100/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDAAPELANTE: GESIEUDO NOGUEIRA NICACIO (AUTOR)ADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB SP506551)APELADO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDAVotante: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDAVotante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVAVotante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 4033718-37.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDAAPELANTE: GESIEUDO NOGUEIRA NICACIO (AUTOR)ADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB SP506551)APELADO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de agosto de 2026.    

35ª Câmara de Direito Privado Pauta de JulgamentosTorno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual (11/08/2026 A 18/08/2026). Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4033718-37.2025.8.26.0100/SP (Pauta: 13)RELATOR: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDAAPELANTE: GESIEUDO NOGUEIRA NICACIO (AUTOR)ADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB SP506551)APELADO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)Publique-se e Registre-se.São Paulo, 29 de julho de 2026.Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA Presidente

Apelação Nº 4033718-37.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDAAPELANTE: GESIEUDO NOGUEIRA NICACIO (AUTOR)ADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB SP506551)APELADO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TIKTOK. ACESSO À PLATAFORMA BLOQUEADO/CANCELADO. VIOLAÇÃO DAS DIRETRIZES DA COMUNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Sem prejuízo, na forma do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em favor da parte apelada para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de junho de 2026.    

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/06/2026 A 16/06/2026APELAÇÃO Nº 4033718-37.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDAAPELANTE: GESIEUDO NOGUEIRA NICACIO (AUTOR)ADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB SP506551)APELADO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SEM PREJUÍZO, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM FAVOR DA PARTE APELADA PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDAVotante: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDAVotante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVAVotante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO