Processo 4034657-17.2025.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 4034657-17.2025.8.26.0100/SPAUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS CARNEIROADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAIsto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu na obrigação de fazer de restabelecer a conta da autora @rosangelacarneir72, tornando em definitivos os efeitos da tutela de urgência, e no pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00, atualizado a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e, por conseguinte, julgo extinta a fase de conhecimento do processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.600,00 dado o ínfimo valor da condenação (artigo 85, §8°, CPC). P.I.C.

Procedimento Comum Cível Nº 4034657-17.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS CARNEIROADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica    

Procedimento Comum Cível Nº 4034657-17.2025.8.26.0100/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS CARNEIROADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) em réplica.        Local: São Paulo

Procedimento Comum Cível Nº 4034657-17.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS CARNEIROADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Juntar documentos que comprovem que a conta foi invadida. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2. Após, o pedido de tutela de urgência será analisado. Intime-se 11 de dezembro de 2025      

Procedimento Comum Cível Nº 4034657-17.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS CARNEIROADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que as guias para recolhimento das custas já foram geradas de forma automática pelo sistema Eproc. Assim sendo, emende o(a) autor(a) a inicial para: - Providenciar o recolhimento da taxa judiciária, correspondente a 1,5% do valor da causa, nos termos do artigo 3º da lei nº 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf. - Providenciar o recolhimento das custas de citação, tendo em vista que o valor de cada citação em processo digital corresponde a R$ 34,35, em conformidade com o Anexo I do Provimento CSM nº 2.788/2025 (Publicado no DJE de 13.06.2025). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2. Após, o pedido de tutela de urgência será analisado. Intime-se 11 de novembro de 2025