Processo 4038225-44.2025.8.26.0002
Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Moral, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), comarca de Juizado Especial Cível - Regional Ii - Santo Amaro. Órgão: Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional II - Santo Amaro.
Situação
Em andamento
Expedição de documento em 26/06/2026.
Última atualização
24/07/2026
Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 24/07/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
27/11/2025
JE · Projudi · 20 movimentações
Partes
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Moral.
Última publicação (Intimação, 24/07/2026, Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro):
Íntegra da publicação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4038225-44.2025.8.26.0002/SP Assunto: Indenização por dano material AUTOR: REINALDO SOARESADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: AVISO DE CARTÓRIO – Manifeste-se a parte interessada, com relação à certidão negativa do Oficial de Justiça - Evento 21. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. São Paulo, 23/07/2026. Local: São Paulo
Intimação de 20/05/2026 (DESPACHO/DECISÃO)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4038225-44.2025.8.26.0002/SP AUTOR: REINALDO SOARESADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDREA AYRES TRIGO Vistos. 1) Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema Infojud. 2) Tendo em vista que o AR de citação retornou constando o motivo da devolução como "Não procurado", providencie a z. Serventia a expedição de mandado para tentativa de citação por Oficial de Justiça no mesmo endereço do AR (Evento 11). Intime-se. São Paulo, 19 de maio de 2026.
Intimação de 03/12/2025 (DESPACHO/DECISÃO)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4038225-44.2025.8.26.0002/SP AUTOR: REINALDO SOARESADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDREA AYRES TRIGO Vistos. 1) A fim de verificar a competência territorial, junte a parte autora comprovante de residência por meio de conta de consumo oficial (emitida por concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, energia elétrica, gás, telefonia etc.) recente (até 03 meses) e em nome próprio, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Havendo cumprimento do item anterior, em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a parte requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. Na hipótese do AR retornar assinado por terceiro, sendo o réu pessoa física, renove-se a citação por mandado. São Paulo, 02 de dezembro de 2025
Lista de distribuição de 01/12/2025 (Outros)
Processo 4038225-44.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 27/11/2025.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSP em números
Tramitando há
9 meses
Do ajuizamento em 27/11/2025 até hoje.
Processos pendentes no TJSP
19.683.764
6.828.558 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
9.066.842
8.140.876 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
68,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 26/06/2026 | Expedição de documento |
| 26/06/2026 | Mandado |
| 16/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 21/05/2026 | Publicação |
| 20/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/05/2026 | Expedida/certificada |
| 19/05/2026 | Outras Decisões |
| 12/04/2026 | Conclusão |
| 10/03/2026 | Petição |
| 05/03/2026 | Documento |
| 11/12/2025 | Expedição de documento |
| 04/12/2025 | Petição |
| 04/12/2025 | Publicação |
| 03/12/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/12/2025 | Expedida/certificada |
| 02/12/2025 | Emenda à Inicial |
| 02/12/2025 | Conclusão |
| 27/11/2025 | Distribuição |
| 27/11/2025 | Inclusão no Juízo 100% Digital |
| 27/11/2025 | Expedida/Certificada |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 24/07/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro |
| 20/05/2026 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro |
| 03/12/2025 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro |
| 01/12/2025 | Lista de distribuição (Outros) | Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 26/06/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.