Processo 4045201-64.2025.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 4045201-64.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CLEITON NEVES DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)AUTOR: SINAJUD - SISTEMA NACIONAL DE ANTECIPACOES JUDICIAIS LTDAADVOGADO(A): CAMILO MACIEL DE VARGAS (OAB RS139343)RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos.  Promova-se a certificação da regularidade dos recolhimentos, vinculação das custas processuais, Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da execução, bem como sua inserção se anteriores à 13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Após, se positivo todos os recolhimentos, ao arquivo, independente de nova intimação. Caso contrário, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e arquivem-se. Intimem-se.     

Procedimento Comum Cível Nº 4045201-64.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CLEITON NEVES DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)AUTOR: SINAJUD - SISTEMA NACIONAL DE ANTECIPACOES JUDICIAIS LTDAADVOGADO(A): CAMILO MACIEL DE VARGAS (OAB RS139343)RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 93.1: anote-se. Ev. 92:cumpra-se o Acórdão. Eventual início da fase de cumprimento de sentença deve ser promovida de forma apartada através de incidente próprio (NSCGJ: arts. 917, inciso I e 1.285), observado ainda o disposto no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.   Intimem-se.    

Apelação Nº 4045201-64.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIMAPELANTE: CLEITON NEVES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)APELANTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de junho de 2026.    

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/06/2026APELAÇÃO Nº 4045201-64.2025.8.26.0100/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM PRESIDENTE: Desembargador CARLOS DIAS MOTTA PROCURADOR(A): ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTOAPELANTE: CLEITON NEVES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)APELANTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)APELADO: OS MESMOSA 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIMVotante: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIMVotante: Desembargador ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCIVotante: Desembargador CARLOS DIAS MOTTA

26ª Câmara de Direito Privado Pauta de JulgamentosSESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça - SALA 612. Data da pauta: 25/06/2026 às 13:30. Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos na plataforma eproc ou, em eventual indisponibilidade, por meio do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais Apelação Nº 4045201-64.2025.8.26.0100/SP (Pauta: 13)RELATOR: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIMAPELANTE: CLEITON NEVES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)APELANTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)APELADO: OS MESMOSPublique-se e Registre-se.São Paulo, 12 de junho de 2026.Desembargador CARLOS DIAS MOTTA Presidente