Processo 4062755-12.2025.8.26.0100

35ª Câmara de Direito Privado Pauta de JulgamentosSESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - Data da pauta: 29/09/2026 às 00:01 Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual (29/09/2026 A 06/10/2026). Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4062755-12.2025.8.26.0100/SP (Pauta: 13)RELATOR: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICIAPELANTE: MATHEUS DA SILVA BESERRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)APELADO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)Publique-se e Registre-se.São Paulo, 16 de setembro de 2026.Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA Presidente

Processo 4062755-12.2025.8.26.0100 distribuido para Gab. 03 - 29ª Câmara de Direito Privado - 29ª Câmara de Direito Privado na data de 04/05/2026.

Procedimento Comum Cível Nº 4062755-12.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MATHEUS DA SILVA BESERRAADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São Paulo.

Procedimento Comum Cível Nº 4062755-12.2025.8.26.0100/SPAUTOR: MATHEUS DA SILVA BESERRAADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Preparo: R$ 442,87

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4062755-12.2025.8.26.0100/SPRELATOR: CLARISSA RODRIGUES ALVESAUTOR: MATHEUS DA SILVA BESERRAADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 18/12/2025 - PROCURAÇÃO