Processo 4095809-32.2026.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 4095809-32.2026.8.26.0100/SP AUTOR: AIG SEGUROS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843)RÉU: AIR CANADAADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) DESPACHO/DECISÃO Vistos.   Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, com base no comprovante de depósito (evento 49, COMP3) e no formulário acostados aos autos (evento 50, DOC2), observada a ordem cronológica dos feitos. Concluídas as diligências de praxe, arquivem-se os autos. Intimem-se.    

Procedimento Comum Cível Nº 4095809-32.2026.8.26.0100/SP Assunto: Seguro AUTOR: AIG SEGUROS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843)RÉU: AIR CANADAADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 (trinta) dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. Local: São Paulo

Procedimento Comum Cível Nº 4095809-32.2026.8.26.0100/SPAUTOR: AIG SEGUROS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843)RÉU: AIR CANADAADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)SENTENÇAPor estas razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos, a fim de CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.294,33 (oito mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), com correção monetária desde o desembolso (19/01/2026) e juros de mora a partir da citação. O índice de correção monetária corresponde ao IPCA e os juros de mora correspondem à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §1º, CC). Em razão da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 12% (doze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Registro dispensado (art. 72, §6º, NSCGJ). Publique-se. Intimem-se.

Procedimento Comum Cível Nº 4095809-32.2026.8.26.0100/SP Assunto: Seguro AUTOR: AIG SEGUROS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843)RÉU: AIR CANADAADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) ATO ORDINATÓRIO No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Se a testemunha residir fora da comarca, deve ser juntado seu comprovante de endereço. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Local: São Paulo

Procedimento Comum Cível Nº 4095809-32.2026.8.26.0100/SP Assunto: Seguro AUTOR: AIG SEGUROS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) ATO ORDINATÓRIO À réplica, no prazo legal. Local: São Paulo