Processo 5000217-59.2026.8.24.0015

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000217-59.2026.8.24.0015/SC AUTOR: 54.230.674 RODRIGO ROMAIS FRAGAADVOGADO(A): MIRIAM RANALLI (OAB PR068139)RÉU: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SAADVOGADO(A): JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB PR022718) ATO ORDINATÓRIO 1. Em razão da atuação do Núcleo Estadual de Serviço de Juízes Leigos (NEJUL), instituído pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) por meio da Resolução GP n. 71/2024, os autos foram remetidos ao núcleo para a realização de audiência virtual de instrução e julgamento, designada para o dia 27/10/2026 às 11:30. 2. O acesso à sala virtual para a videoconferência dar-se-á por meio do link abaixo (clicando ou copiando para a barra de navegação): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTJmM2JhOGYtOGQ2NS00ZDE0LWE3NjMtNjc4MjFhZDVlNDMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%228a519952-61db-4940-9bdc-df85e81b903f%22%7d 3. Os procuradores deverão encaminhar o link às respectivas partes e testemunhas.  

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000217-59.2026.8.24.0015/SC AUTOR: 54.230.674 RODRIGO ROMAIS FRAGAADVOGADO(A): MIRIAM RANALLI (OAB PR068139)RÉU: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SAADVOGADO(A): JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB PR022718) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2026 (terça-feira), às 11h30min, a ser conduzida pela Juíza Leiga Alessandra Martins Vitorino de Albuquerque, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Anoto que a audiência será realizada pelo NEJUL - Núcleo Estadual de Serviço de Juízes Leigos. O link da sala virtual será disponibilizado pelo NEJUL. Caso o participante opte por participar da audiência por meio de aparelho celular, deverá ter o aplicativo Teams previamente instalado.    

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000217-59.2026.8.24.0015/SC AUTOR: 54.230.674 RODRIGO ROMAIS FRAGAADVOGADO(A): MIRIAM RANALLI (OAB PR068139)RÉU: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SAADVOGADO(A): JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB PR022718) DESPACHO/DECISÃO Antes da análise de eventuais pedidos pendentes e preliminares, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias. Caso deseje produzir prova testemunhal, deverá a parte, juntamente com a especificação de provas, apresentar o respectivo rol de testemunhas, limitado a três testemunhas, nos termos do art. 34 da Lei dos Juizados Especiais), e o fato a ser provado por cada uma, sob pena de preclusão da prova. Frise-se que o Superior Tribunal de Justiça "já firmou entendimento de que preclui o direito a prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (STJ. AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe de 22/06/2016). Cumpra-se.

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000217-59.2026.8.24.0015/SCRELATOR: Isabela Alcalde TorresAUTOR: 54.230.674 RODRIGO ROMAIS FRAGAADVOGADO(A): MIRIAM RANALLI (OAB PR068139)RÉU: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SAADVOGADO(A): JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB PR022718)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 04/05/2026 - Audiência de conciliação - realizada sem conciliação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000217-59.2026.8.24.0015/SC AUTOR: 54.230.674 RODRIGO ROMAIS FRAGAADVOGADO(A): MIRIAM RANALLI (OAB PR068139) ATO ORDINATÓRIO   I. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação,  a ser realizada de forma virtual, no dia 04/05/2026 10:30:00 horas, através do LINK / ID / SENHA a seguir indicados (caso os campos não sejam preenchidos, será emitido outro expediente contendo os dados de acesso):  LINK:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmY2OWYzMTMtNmI1Zi00ZGNlLWI3YmYtMDc0MDEzY2JmZGI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%228a519952-61db-4940-9bdc-df85e81b903f%22%7d ID: 26 904 791 346 944 SENHA: Xf2Ci2P3 II. O presente expediente é anexado automaticamente na movimentação processual, após o evento de designação de audiência de conciliação. III. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado (link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do  processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:). Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet. A parte sem procurador receberá o link pelo apllicativo Whatsapp (se informado) ou por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado).  ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso);  d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando); f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento.