Processo 5000333-34.2026.8.13.0480

COMARCA DE PATOS DE MINAS2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAISAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2026COMARCA DE PATOS DE MINAS, 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. AUTOS Nº 5000333-34.2026.8.13.0480. PRAZO 90 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ao(à) sentenciado(a) F. O., nascido(a) aos 24/11/1982, filho(a) de M. O. S., estando atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido. O Dr. Bruno Henrique de Oliveira, Meritíssimo Juiz de Direito, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra F. O., por crime praticado nesta Comarca no dia 05 de janeiro de 2026, pelo qual foi denunciado(a) pelo Doutor Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art. 129, §13 e art. 163, p.u inc. II, ambos do Código Penal, nos termos da Lei 11.340/2006, denúncia esta recebida aos 23 de janeiro de 2026, tendo os autos andamento normal e, ao final, por sentença datada de 06 de abril de 2026 que, foi julgada PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na peça inaugural para CONDENAR o(a) acusado(a), à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, 07 (sete) meses de detenção e 12 (doze) dias-multa, a ser cumprida no regime aberto. Constando dos autos que o(a) referido(a) réu(é), está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, o Meritíssimo Juiz de Direito mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual INTIMA-O(A) da sentença proferida em processo que lhe moveu a Justiça Pública desta Comarca. Prazo para interposição de Recurso: 05 (cinco) dias. Patos de Minas, 16 de junho de 2026. Eu, Thiago Sinésio de Araújo Alves - Oficial Judiciário, o digitei. Denise Monteiro Porto, Gerente da Secretaria. Dr. Bruno Henrique de Oliveira - Juiz de Direito da 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS