Processo 5000436-48.2026.8.13.0607

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal sobre Contra a Mulher, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Santos Dumont. Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em 13/03/2026.

Última atualização

25/08/2026

Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 25/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

03/03/2026

1º grau · PJe · 49 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Contra a Mulher.

Última publicação (Intimação, 25/08/2026, TJMG - 4ª CÂMARA CRIMINAL):

Íntegra da publicação

Apelante(s) - P.H.O.; Apelado(a)(s) - R.L.F.; Relator - Des(a). Eduardo BrumP.H.O. Remessa para ciência do acórdão Adv - AMANDA DE ANDRADE CAPUTO TEJO - (DP), LEANDRO JEFFERSON FERNANDES.

Intimação de 09/04/2026

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

6 meses

Do ajuizamento em 03/03/2026 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

9 dias após o ajuizamento

Procedência, em 12/03/2026.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
10/06/2026Remessa
10/06/2026Expedição de documento
01/06/2026Petição
25/05/2026Mandado
18/05/2026Petição
11/05/2026Expedição de documento
11/05/2026Mero expediente
11/05/2026Conclusão
08/05/2026Petição
29/04/2026Expedição de documento
28/04/2026Mandado
28/04/2026Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
25/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 4ª CÂMARA CRIMINAL
09/04/2026Intimação2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 10/06/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.