Processo 5000436-56.2021.8.24.0077

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5000436-56.2021.8.24.0077/SCRELATOR: Eduardo ManhosoAUTOR: CRISTIAN CAE SEEMANN STASSUNADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 26/08/2026 - Juntada - Guia Gerada

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5000436-56.2021.8.24.0077/SCRELATOR: Eduardo ManhosoRÉU: SONIA TEREZINHA MUNARETOADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 26/08/2026 - Juntada - Guia Gerada

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5000436-56.2021.8.24.0077/SCAUTOR: CRISTIAN CAE SEEMANN STASSUNADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484)RÉU: SONIA TEREZINHA MUNARETOADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, por corolário, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, "b"). CONDENO as partes ao pagamento das despesas processuais, pro rata (CPC, art. 90, § 2º), ressalvada a dispensa de pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º) e observada a suspensão da exigibilidade em relação aos beneficiários da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). DEIXO de arbitrar honorários  advocatícios sucumbenciais, já que, "realizada transação pelas partes [...] antes de pronunciamento judicial fixando os honorários, tem o patrono direito à verba contratual, mas não à sucumbencial, pois esta ainda se encontrava na esfera da expectativa de direito" (STJ, AgInt no AREsp n. 2.330.645/RS, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 16.12.2024). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, mediante decurso ou renúncia do prazo recursal, certifique-se e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa nos registros do eproc.

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5000436-56.2021.8.24.0077/SCAUTOR: CRISTIAN CAE SEEMANN STASSUNADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484)RÉU: SONIA TEREZINHA MUNARETOADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por SONIA TEREZINHA MUNARETO. Sem custas (Lei estadual n. 17.654/2018, art. 4º, VIII). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto recurso de Apelação, (i) INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo-se da mesma forma na hipótese de interposição de recurso adesivo; e (ii) após, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CPC, art. 1.010, §§ 1º a 3º).  Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos com baixa nos registros do eproc.

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5000436-56.2021.8.24.0077/SCRELATOR: João Filgueiras Gomes RamirezAUTOR: CRISTIAN CAE SEEMANN STASSUNADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 29/01/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO