Processo 5000441-45.2025.8.13.0271

COMARCA DE FRUTAL2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEMEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2026PRAZO DO EDITAL: 30 DIASEDITAL DE INTIMAÇÃOO DR. THALES CAZONATO CORRÊA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude desta Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei, etc...FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento da decisão proferida, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, sendo expedido nos autos da Medida Protetiva nº 5000441-45.2025.8.13.0271. Pelo presente edital INTIMA o requerido JOSUE ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA, brasileiro, nascido em 17/08/1992, filho de MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONFIRMAR as medidas protetivas, bem como REVOGOU as mesmas, ante a ausência de situação atual de violência. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que deve ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026. Eu, _____, A.B.G.A., Estagiária de pós-graduação, digitei e subscrevi por determinação legal.THALES CAZONATO CORRÊAJuiz de Direito