Processo 5000634-78.2025.8.24.0069

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Compra e Venda, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC), comarca de Sombrio. Órgão: 1ª Vara da Comarca de Sombrio.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 04/03/2026.

Última atualização

04/03/2026

Movimentação: Documento. Publicação: Intimação em 12/02/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

13/02/2025

JE · Projudi · 43 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Compra e Venda.

Última publicação (Intimação, 12/02/2026, 1ª Vara da Comarca de Sombrio):

Íntegra da publicação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000634-78.2025.8.24.0069/SCAUTOR: T. TREND CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN (OAB RS052633)SENTENÇAIII. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, por abandono, com fulcro no art. 485, inc. III, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. Declaro o trânsito em julgado em face da parte executada, ante a ausência de interesse recursal, razão pela qual despicienda a sua intimação. Intime-se apenas a parte credora. Transitado para a exequente e sem pendências, arquive-se.

Intimação de 15/12/2025 (DESPACHO/DECISÃO)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000634-78.2025.8.24.0069/SCAUTOR: T. TREND CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN (OAB RS052633)DESPACHO/DECISÃOA parte credora requer a suspensão do feito, ante o acordo extrajudicial efetuado (Ev. 26, 1-2). Decido. Em análise do acordo extrajudicial, prevê o pagamento da última parcela para 03/09/2030. Todavia, em se tratando de processo de conhecimento, é vedada a suspensão por mais de 6 meses, segundo art. 313, §4º, do CPC. Diante disso, indefiro o pedido de suspensão do processo. Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono.

Intimação de 12/11/2025 (Ato ordinatório)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000634-78.2025.8.24.0069/SC AUTOR: T. TREND CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN (OAB RS052633) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada, por seu Procurador, para, no prazo de 15 dias, informar o Juízo acerca do andamento da carta precatória expedida no Ev. 16.    

Intimação de 28/08/2025 (Ato ordinatório)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000634-78.2025.8.24.0069/SC AUTOR: T. TREND CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN (OAB RS052633) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para distribuir a carta precatória expedida no Ev. 16, visto que o TJSP não recepciona as deprecatas via Malote Digital.    

Intimação de 19/05/2025 (Ato ordinatório)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000634-78.2025.8.24.0069/SC AUTOR: T. TREND CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN (OAB RS052633) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da correspondência devolvida sem cumprimento.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSC em números

Duração até o encerramento

1 ano

Do ajuizamento em 13/02/2025 até 04/03/2026.

Processos pendentes no TJSC

2.644.432

1.439.569 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.637.196

1.685.396 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

61,8%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSC.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
20/03/2026Documento
04/03/2026Trânsito em julgado
04/03/2026Baixa Definitiva
04/03/2026Decurso de Prazo
13/02/2026Publicação
12/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026Expedida/certificada
11/02/2026Abandono da causa
09/02/2026Conclusão
06/02/2026Conclusão
06/02/2026Decurso de Prazo
16/12/2025Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
12/02/2026Intimação (Sentença)1ª Vara da Comarca de Sombrio
15/12/2025Intimação (DESPACHO/DECISÃO)1ª Vara da Comarca de Sombrio
12/11/2025Intimação (Ato ordinatório)1ª Vara da Comarca de Sombrio
28/08/2025Intimação (Ato ordinatório)1ª Vara da Comarca de Sombrio
19/05/2025Intimação (Ato ordinatório)1ª Vara da Comarca de Sombrio

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 20/03/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSC (nova aba). Buscar outro processo em Processos.