Processo 5000669-73.2024.8.24.0004

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000669-73.2024.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAEXECUTADO: LEGBRASIL CONFECCOES E COMERCIO DO VESTUARIO EIRELIADVOGADO(A): RENAN CIOFF DE SANT ANA (OAB SC040664)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 04/09/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000669-73.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: GRIFE TEXTIL LTDAADVOGADO(A): FELIPE DE CARVALHO BELLINI (OAB SC065082)ADVOGADO(A): FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (OAB SP126047)EXECUTADO: LEGBRASIL CONFECCOES E COMERCIO DO VESTUARIO EIRELIADVOGADO(A): RENAN CIOFF DE SANT ANA (OAB SC040664) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Diante da matrícula do imóvel de propriedade do executado apresentada, defiro a penhora sobre o bem registrado no CRI com o número 92.477. Lavre-se o respectivo termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC), cabendo ao exequente, querendo, adotar a providência do art. 844 do CPC. Intimem-se as partes (observando-se, em relação ao executado, do art. 841 do CPC). Intime-se, se for o caso, o cônjuge, o coproprietário e o credor hipotecário, cabendo ao exequente fornecer os respectivos endereços. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Ressalto que, no caso de coproprietários (ou seja, penhora apenas sobre parte do bem), o imóvel será avaliado e alienado em sua integralidade (entregando-se ao coproprietário o montante que lhe cabe sobre o bem), salvo se permitido pela legislação o seu desmembramento (possibilidade que deverá ser demonstrada pelo coproprietário em 15 dias). Após, intime-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a avaliação. Neste prazo compete ao credor já esclarecer qual a forma de expropriação deseja, ressaltando que, caso opte pela alienação particular, deverá informar, também, se a mesma ocorrerá por iniciativa própria ou por meio de corretor credenciado, face a necessidade deste Juízo em fixar o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias, bem como, se for o caso, a comissão de corretagem (art. 880, §1º, do CPC). Caso opte pela alienação por leilão, deverá indicar leiloeiro de sua preferência, caso em que este fica desde já nomeado, mas observando-se a Portaria nº 01/2016 desta vara quanto à remuneração Decorrendo o prazo sem manifestação, proceder-se-á a venda por leilão, para tanto, proceda-se a atualização do valor do débito. A nomeação (salvo indicação do exequente) e remuneração do leiloeiro obedecerão o disposto na Portaria nº 01/2016 desta vara. Observado o disposto nos arts. 885 e 891 do CPC: a) fixo como preço mínimo o valor da avaliação para o primeiro leilão e o equivalente a 70% da avaliação para o segundo (ressalvada a hipótese do art. 896 do CPC); b) o pagamento poderá ser feito em até quatro parcelas, corrigindo-se o valor das prestações pelo IPC-A; c) no caso de pagamento parcelado, será exigida garantia consistente em bem de valor equivalente ao arrematado, salvo se o arrematante concordar que a entrega do bem ou a carta de arrematação seja expedida apenas após a quitação. A forma de pagamento e a necessidade e o tipo de garantia poderão, contudo, ser reanalisadas no caso concreto (art. 895 do CPC). Dil. legais.    

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000669-73.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: GRIFE TEXTIL LTDAADVOGADO(A): FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (OAB SP126047)EXECUTADO: LEGBRASIL CONFECCOES E COMERCIO DO VESTUARIO EIRELIADVOGADO(A): RENAN CIOFF DE SANT ANA (OAB SC040664) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Homologo o pedido de desistência em relação ao executado ANTONIO ALEXANDRE ROCHA e extingo o feito quanto a ele com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Retifiquem-se os registros.  O feito prosseguirá quanto a empresa LEGBRASIL CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO EIRELI. 2. Promova-se o cartório o registro do advogado Felipe de Carvalho como procurador da empresa exequente, considerando o evento 187, SUBS2. 3. Verifico que o documento acostado no evento 152, MATRIMÓVEL2 não é apto e válido como certidão de matrícula. Assim, intime-se o exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga matrícula atualizada do imóvel cuja penhora pretende, sob pena de indeferimento. Dil. legais.    

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000669-73.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: GRIFE TEXTIL LTDAADVOGADO(A): FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (OAB SP126047) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito.    

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000669-73.2024.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAEXEQUENTE: GRIFE TEXTIL LTDAADVOGADO(A): FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (OAB SP126047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 21/06/2026 - Juntada de mandado não cumprido