Processo 5000779-25.2023.8.21.0155

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000779-25.2023.8.21.0155/RS (originário: processo nº 50007792520238210155/RS)RELATOR: ANA PAULA DALBOSCOAPELADO: BANCO INTER S.A (RÉU)ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 10/09/2026 - RECURSO ESPECIAL

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000779-25.2023.8.21.0155/RS (originário: processo nº 50007792520238210155/RS)RELATOR: OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAESAPELANTE: MARIA DE FATIMA FINGER (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB PE051721)APELANTE: MILENE FINGER MOREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB PE051721)APELADO: BANCO INTER S.A (RÉU)ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 17/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

12ª Câmara Cível Pauta de JulgamentosDetermino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 13 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de agosto de 2026, segunda-feira, às 17h00min. Apelação Cível Nº 5000779-25.2023.8.21.0155/RS (Pauta: 316)RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAESAPELANTE: MARIA DE FATIMA FINGER (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB PE051721)APELANTE: MILENE FINGER MOREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB PE051721)APELADO: BANCO INTER S.A (RÉU)ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)PROCURADOR(A): GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHOPublique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de julho de 2026.Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000779-25.2023.8.21.0155/RSRELATOR: LIDIANE MACHADO DE OLIVEIRARÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.RÉU: BANCO INTER S/AADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 24/04/2026 - APELAÇÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000779-25.2023.8.21.0155/RSAUTOR: MILENE FINGER MOREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB PE051721)AUTOR: MARIA DE FATIMA FINGER (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB PE051721)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.RÉU: BANCO INTER S/AADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)SENTENÇAAnte o exposto: (A) com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito em relação ao BANCO INTER S/A, em razão de sua ilegitimidade passiva. (B) com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MILENE FINGER MOREIRA e MARIA DE FATIMA FINGER relação à GOL LINHAS AÉREAS S.A. para CONDENAR a ré GOL LINHAS AÉREAS S.A. ao pagamento de R$ 1.057,22 (mil e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), a título de reembolso das passagens aéreas, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.