Processo 5001340-03.2023.8.13.0210
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal sobre Contra a Mulher, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Pedro Leopoldo. Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Procedência em 17/09/2025.
Última atualização
10/08/2026
Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 10/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
09/03/2023
1º grau · PJe · 268 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem)
Advogados 9
- Lara Mendes AlmeidaOAB 234171/MG
- Jonathan Vieira FernandesOAB 219391/MG
- Nathalia de Paula Moreira FratteziOAB 979/MG
- Maria Amelia Cordeiro TupynambaOAB 50334/MG
- Bruno Alves SilvaOAB 123067/MG
- Rinaldo Jose da CunhaOAB 132121/MG
- Andre Assis de Carvalho Mello ViannaOAB 126486/MG
- Isabela Assis Carvalho Mello ViannaOAB 169914/MG
- Fabricio Alves SilvaOAB 118768/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Contra a Mulher.
Última publicação (Intimação, 10/08/2026, TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL):
Íntegra da publicação
Apelante(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Apelado(a)(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Relator - Des(a). Matheus Chaves JardimRevisor - Des(a). Glauco FernandesN.A.G. Remessa para ciência do acórdão Adv - JONATHAN VIEIRA FERNANDES, LARA MENDES ALMEIDA, NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI - (DP).
Intimação de 10/08/2026 (Apelação)
Apelante(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Apelado(a)(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Relator - Des(a). Matheus Chaves JardimRevisor - Des(a). Glauco FernandesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JONATHAN VIEIRA FERNANDES, LARA MENDES ALMEIDA, NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI - (DP).
Intimação de 10/08/2026 (Apelação)
Apelante(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Apelado(a)(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Relator - Des(a). Matheus Chaves JardimRevisor - Des(a). Glauco FernandesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JONATHAN VIEIRA FERNANDES, LARA MENDES ALMEIDA, NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI - (DP).
Intimação de 29/07/2026 (Apelação)
Apelante(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Apelado(a)(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Relator - Des(a). Matheus Chaves JardimIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - JONATHAN VIEIRA FERNANDES, LARA MENDES ALMEIDA, NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI - (DP).
Intimação de 16/07/2026 (Apelação)
Apelante(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Apelado(a)(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Relator - Des(a). Matheus Chaves JardimA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JONATHAN VIEIRA FERNANDES, LARA MENDES ALMEIDA, NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI - (DP).
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Tramitando há
3 anos e 6 meses
Do ajuizamento em 09/03/2023 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
2 anos e 1 mês após o ajuizamento
Procedência, em 11/04/2025.
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 10/03/2026 | Remessa |
| 10/03/2026 | Documento |
| 09/03/2026 | Petição |
| 03/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/03/2026 | Publicação |
| 27/02/2026 | Expedida/Certificada |
| 13/02/2026 | Sem efeito suspensivo |
| 09/02/2026 | Conclusão |
| 23/01/2026 | Petição |
| 12/01/2026 | Expedição de documento |
| 12/01/2026 | Petição |
| 12/01/2026 | Petição |
| 17/12/2025 | Decurso de Prazo |
| 16/12/2025 | Expedição de documento |
| 15/12/2025 | Mandado |
| 14/11/2025 | Expedição de documento |
| 13/11/2025 | Petição |
| 16/10/2025 | Expedição de documento |
| 15/10/2025 | Com efeito suspensivo |
| 14/10/2025 | Conclusão |
| 03/10/2025 | Petição |
| 20/09/2025 | Petição |
| 19/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/09/2025 | Publicação |
| 17/09/2025 | Petição |
| 17/09/2025 | Expedição de documento |
| 17/09/2025 | Expedida/Certificada |
| 17/09/2025 | Procedência |
| 27/08/2025 | Petição |
| 18/08/2025 | Conclusão |
| 14/08/2025 | Expedição de documento |
| 12/08/2025 | Petição |
| 29/07/2025 | Decurso de Prazo |
| 28/07/2025 | Expedição de documento |
| 28/07/2025 | Documento |
| 22/07/2025 | Petição |
| 22/07/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 22/07/2025 | Publicação |
| 18/07/2025 | Expedição de documento |
| 18/07/2025 | Expedida/Certificada |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 10/08/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL |
| 10/08/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL |
| 10/08/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL |
| 29/07/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL |
| 16/07/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL |
| 23/03/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL |
| 19/03/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL |
| 02/03/2026 | Intimação | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo |
| 18/09/2025 | Intimação | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo |
| 21/07/2025 | Intimação | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo |
| 24/04/2025 | Intimação | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 10/03/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.