Processo 5001340-03.2023.8.13.0210

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal sobre Contra a Mulher, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Pedro Leopoldo. Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em 17/09/2025.

Última atualização

10/08/2026

Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 10/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

09/03/2023

1º grau · PJe · 268 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem)

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Contra a Mulher.

Última publicação (Intimação, 10/08/2026, TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL):

Íntegra da publicação

Apelante(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Apelado(a)(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Relator - Des(a). Matheus Chaves JardimRevisor - Des(a). Glauco FernandesN.A.G. Remessa para ciência do acórdão Adv - JONATHAN VIEIRA FERNANDES, LARA MENDES ALMEIDA, NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI - (DP).

Intimação de 10/08/2026 (Apelação)

Apelante(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Apelado(a)(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Relator - Des(a). Matheus Chaves JardimRevisor - Des(a). Glauco FernandesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JONATHAN VIEIRA FERNANDES, LARA MENDES ALMEIDA, NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI - (DP).

Intimação de 10/08/2026 (Apelação)

Apelante(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Apelado(a)(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Relator - Des(a). Matheus Chaves JardimRevisor - Des(a). Glauco FernandesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JONATHAN VIEIRA FERNANDES, LARA MENDES ALMEIDA, NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI - (DP).

Intimação de 29/07/2026 (Apelação)

Apelante(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Apelado(a)(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Relator - Des(a). Matheus Chaves JardimIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - JONATHAN VIEIRA FERNANDES, LARA MENDES ALMEIDA, NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI - (DP).

Intimação de 16/07/2026 (Apelação)

Apelante(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Apelado(a)(s) - N.A.G.; J.L.T.G.; Relator - Des(a). Matheus Chaves JardimA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JONATHAN VIEIRA FERNANDES, LARA MENDES ALMEIDA, NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI - (DP).

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

3 anos e 6 meses

Do ajuizamento em 09/03/2023 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

2 anos e 1 mês após o ajuizamento

Procedência, em 11/04/2025.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
10/03/2026Remessa
10/03/2026Documento
09/03/2026Petição
03/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026Publicação
27/02/2026Expedida/Certificada
13/02/2026Sem efeito suspensivo
09/02/2026Conclusão
23/01/2026Petição
12/01/2026Expedição de documento
12/01/2026Petição
12/01/2026Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
10/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL
10/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL
10/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL
29/07/2026Intimação (Apelação)TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL
16/07/2026Intimação (Apelação)TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL
23/03/2026Intimação (Apelação)TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL
19/03/2026Intimação (Apelação)TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL
02/03/2026Intimação2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo
18/09/2025Intimação2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo
21/07/2025Intimação2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 10/03/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.