Processo 5001462-07.2020.8.21.0078

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001462-07.2020.8.21.0078/RS EXEQUENTE: FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)EXECUTADO: ELIZEU VITORIAADVOGADO(A): ANTÔNIO ALBERTO CASER (OAB RS028079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Registra-se o retorno dos autos da instância superior. Verifica-se que a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a presente execução foi mantida pela Egrégia 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sendo apenas afastada a condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Posteriormente, foi negado provimento ao Agravo em Recurso Especial interposto pela exequente, restando definitivamente mantida a extinção do feito. Diante disso, cumpra-se o julgado. Verifique a serventia a existência de eventuais restrições, bloqueios ou gravames ainda ativos decorrentes destes autos, procedendo-se às respectivas baixas e liberações, se houver. Após, apurem-se eventuais custas processuais remanescentes, observando-se o decidido pelas instâncias superiores. Nada mais sendo devido ou pendente de regularização, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se. Diligências legais.    

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001462-07.2020.8.21.0078/RSRELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZEXEQUENTE: FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)EXECUTADO: ELIZEU VITORIAADVOGADO(A): ANTÔNIO ALBERTO CASER (OAB RS028079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 05/03/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> VNS1CIV Número: 50014620720208210078/TJRS

AREsp 2789099/RS (2024/0421086-2)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:MATIAS FLACH - RS045066FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277AAGRAVADO:ELIZEU VITORIAADVOGADO:ANTÔNIO ALBERTO CASER - RS028079 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

AREsp 2789099/RS (2024/0421086-2)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:MATIAS FLACH - RS045066FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277AAGRAVADO:ELIZEU VITORIAADVOGADO:ANTÔNIO ALBERTO CASER - RS028079Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

AREsp 2789099/RS (2024/0421086-2)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:MATIAS FLACH - RS045066FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277AAGRAVADO:ELIZEU VITORIAADVOGADO:ANTÔNIO ALBERTO CASER - RS028079Processo distribuído pelo sistema automático em 11/12/2024.