Processo 5001476-86.2019.8.13.0647

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001476-86.2019.8.13.0647/MG EXEQUENTE: REMOLO ALOISEEXEQUENTE: GUILHERME DE PÁDUA ALMEIDAEXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO EBANO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 09/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5001476-86.2019.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GUILHERME DE PADUA ALMEIDA CPF: 075.285.706-13 REMOLO ALOISE CPF: 121.836.956-68 Para apreciação do pedido de pesquisa(s) em Sistemas Conveniados, fica o Autor / Exequente intimado para, nos termos do § 2º do Art. 12, do Provimento Conjunto nº 126/2023, comprovar nos autos o recolhimento das despesas, devendo observar a quantidade de sistemas e número de CPF/CNPJ a serem pesquisados, art. 26 do Provimento nº 75/2018. “Art. 12, § 2º: As despesas processuais são devidas no momento do requerimento da prática do ato.” “Art. 26, § 2º: A despesa processual é devida por ato de consulta realizado em sistema conveniado, ainda que para o mesmo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.” KARYNA BORGES DE CARVALHO SOUZA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5001476-86.2019.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GUILHERME DE PADUA ALMEIDA CPF: 075.285.706-13 REMOLO ALOISE CPF: 121.836.956-68 Intimação das partes acerca da decisão e certidão de trânsito em julgado de ID 10724668305, bem como para requererem o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. TULIO DE CARVALHO SILVA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.