Processo 5001847-19.2026.8.24.0091

USUCAPIÃO Nº 5001847-19.2026.8.24.0091/SC AUTOR: RAFAEL MATIUDA SPINELLIADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): TILARA DIAS MATIAS ZOLETTE (OAB SC074108)ADVOGADO(A): FRANCESCO NUNES POSSATO (OAB SC073982)AUTOR: CAROLINE MACHADO COSTAADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): TILARA DIAS MATIAS ZOLETTE (OAB SC074108)ADVOGADO(A): FRANCESCO NUNES POSSATO (OAB SC073982) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a correspondência/mandado devolvido sem cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, recolher as despesas postais (acessar o processo, no menu ‘Ações’, clicar no item ‘Custas’ e posteriormente na opção ‘Incluir item de recolhimento’, AR-MP), ou as diligências do oficial de justiça, necessárias para a expedição do(s) ofício(s)/mandado(s) de citação.    

USUCAPIÃO Nº 5001847-19.2026.8.24.0091/SC AUTOR: RAFAEL MATIUDA SPINELLIADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): TILARA DIAS MATIAS ZOLETTE (OAB SC074108)ADVOGADO(A): FRANCESCO NUNES POSSATO (OAB SC073982)AUTOR: CAROLINE MACHADO COSTAADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): TILARA DIAS MATIAS ZOLETTE (OAB SC074108)ADVOGADO(A): FRANCESCO NUNES POSSATO (OAB SC073982)RÉU: LIGIA SANTIAGO DOS SANTOSRÉU: CARLA ADRIANA MIRABER FERRETORÉU: PAULO JOSE ARAGAORÉU: NEUSA MARIA REINERT PEREIRARÉU: SAULO VALDE DA ROCHARÉU: ELIANE TEIXEIRA COSTARÉU: ANISIO ALBERTO BURILLERÉU: CRISTIANE DOS SANTOS PICCOLIRÉU: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRARÉU: MIRELA DE AMORIM TEIXEIRARÉU: DULCE HELENA GIL RIMBAURÉU: LUIZA AKEMI YAMAMOTO ATKINSONRÉU: MANUEL GIL RIMBAU JUNIORRÉU: MAURICIO SILVA COSTARÉU: LEONARDO CAMILLO DE SA FREIRE E SILVARÉU: MISAEL MENDES DA SILVARÉU: DANIEL JOSE PEREIRARÉU: ADRIANA HENRIQUE DA ROCHARÉU: LIDIA GUETHSRÉU: CLAUDIO CLAVER FERRETORÉU: VANESSA CRISTIANE SCHULTZRÉU: SANTINA CAMPAGNHOLORÉU: CELSO LUIZ ELICKERRÉU: JOSE LUIZ PICCOLIRÉU: LEDA MONICA FIALHO DE OLIVEIRARÉU: ROBSON LUIS ALVESRÉU: TELMA CAROLINA DA SILVEIRARÉU: PAULO ALEXANDRE ATKINSONRÉU: VILMAR PAULO DOS SANTOSINTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISINTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINAINTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOINTERESSADO: IMIDIO JOAO DA SILVEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 425,24 m², situado no lado direito da Serv. Portal da Mata, s/n, distante 189,00 m da Av. Pequeno Príncipe – bairro do Campeche - Florianópolis – SC, com inscrição imobiliária nº 6726006.1485.001-370, com as seguintes medidas e confrontações: Frente a Noroeste: inicia-se se no vértice '1', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 746.922,734 m e N= 6.936.104,221 m, confrontando com Serv. Portal da Mata, com o azimute de 34°49'25" e a distância de 14,86 m até o vértice '2'; Lateral Direita a Nordeste: iniciando no vértice '2' (E=746.931,219 m e N=6.936.116,419 m), confrontando com imóvel de posse de Bertoldo Silva Costa e Rosemeri Machado Costa, com o azimute de 124°38'39" e a distância de 28,31 m até o vértice '3'; Fundos a Sudeste: iniciando no vértice '3' (E=746.954,506 m e N=6.936.100,328 m), confrontando com imóvel de posse do Espólio Imidio João da Silveira, com o azimute de 214°50'49" e a distância de 15,19 m até o vértice '4'; Lateral Esquerda a Sudoeste: iniciando no vértice '4' (E=746.945,826 m e N=6.936.087,861 m), confrontando com imóvel de posse de Priscila dos Santos Garcia Hinterholz, com o azimute de 305°18'57" e a distância de 28,30 m até o vértice '1' (E=746.922,734 m e N=6.936.104,221 m), início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 425,24 m2. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 5001847-19.2026.8.24.0091, requerida por RAFAEL MATIUDA SPINELLI e CAROLINE MACHADO COSTA, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344

USUCAPIÃO Nº 5001847-19.2026.8.24.0091/SC AUTOR: RAFAEL MATIUDA SPINELLIADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): TILARA DIAS MATIAS ZOLETTE (OAB SC074108)ADVOGADO(A): FRANCESCO NUNES POSSATO (OAB SC073982)AUTOR: CAROLINE MACHADO COSTAADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): TILARA DIAS MATIAS ZOLETTE (OAB SC074108)ADVOGADO(A): FRANCESCO NUNES POSSATO (OAB SC073982) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação em jornal local, devendo comprovar a publicação ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.    

USUCAPIÃO Nº 5001847-19.2026.8.24.0091/SC AUTOR: RAFAEL MATIUDA SPINELLIADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): TILARA DIAS MATIAS ZOLETTE (OAB SC074108)ADVOGADO(A): FRANCESCO NUNES POSSATO (OAB SC073982)AUTOR: CAROLINE MACHADO COSTAADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): TILARA DIAS MATIAS ZOLETTE (OAB SC074108)ADVOGADO(A): FRANCESCO NUNES POSSATO (OAB SC073982) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para no prazo de 15 (quinze) dias informar o CPF de DANE PEREIRA DE ABREU e DANTE REINERT PEREIRA.    

USUCAPIÃO Nº 5001847-19.2026.8.24.0091/SC AUTOR: RAFAEL MATIUDA SPINELLIADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): TILARA DIAS MATIAS ZOLETTE (OAB SC074108)ADVOGADO(A): FRANCESCO NUNES POSSATO (OAB SC073982)AUTOR: CAROLINE MACHADO COSTAADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): TILARA DIAS MATIAS ZOLETTE (OAB SC074108)ADVOGADO(A): FRANCESCO NUNES POSSATO (OAB SC073982) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada das certidões, bem como da relação e qualificação dos herdeiros de Daniel José Pereira. 2. Cumprido o item “1.”: 2.1. Citem-se pessoalmente os confrontantes, e se casados forem, os respectivos cônjuges;  2.2. Caso o imóvel possua origem em terreno registrado, citem-se pessoalmente aqueles em nome dos quais o imóvel está registrado, e se casados forem, os respectivos cônjuges; 2.3. Intimem-se, via portal, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município para manifestarem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.4. Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias e determino a publicação também em jornal local, esta que deverá ser feita uma vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC. 2.5. Expeça-se carta precatória, caso necessário. 3. Após, tudo cumprido e certificado, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ÍNDICE: ModalidadeEXTRAORDINÁRIALocalizaçãoRua Servidão Portal da Mata, n. 200, bairro Campeche, Florianópolis/SCProcuração:(autor e cônjuge/companheiro)E1.2E13.2 - c. casamentoRecolhimento GRJ ou gratuidadeVerificar Valor da CausaE12.1 VC R$ 200.000,00Qualificação completa:Confrontantes e cônjugesProprietário registralE1.1 fls 1-4Levantamento topográficoE1.4 fl 1Memorial descritivoE1.4 fl 3Anotação de responsabilidade técnica (ART)E1.4 fl 8Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias:em nome do autor e cônjugeem nome do proprietário do imóvel e cônjugeem nome dos possuidores anteriores e cônjugesAutorCaroline - E1.10 fls 1-3Rafael - E1.10 fls 4-6 Proprietário registralFALTAAntecessoresFALTACertidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de ImóveisE1.5 - matrícula 66425Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc)E1.7, E1.83 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidoresE13.3, E13.4, E13.5Metragem do imóvel indicada (m²)Outras observações necessárias425,24 m²Citação dos confrontantes Intimação das FazendasM -            E -             U -EditaisDJe - E              Jornal - ECertidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público                      CADEIA POSSESSÓRIA: DataTransmissãoMetragem (m²)Evento15/06/2023INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMUTA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OUTRAS AVENÇAS  425,24 m²E1.6