Processo 5001860-39.2017.8.21.0019
Procedimento Comum Cível sobre Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RS), comarca de Novo Hamburgo. Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo.
Situação
Em andamento
Petição em 11/08/2026.
Última atualização
11/08/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 20/07/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
22/11/2017
1º grau · Projudi · 255 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 3
Advogados 5
- Roberto Augusto KlippelOAB RS076497/RS
- Eduardo Alves KonrathOAB RS076505/RS
- Natacha Aline Pereira RodriguesOAB RS101648/RS
- Paulo Henrique Correa da SilvaOAB RS050594/RS
- Rosangela da Silva AlvarengaOAB RS056447/RS
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.
Última publicação (Intimação, 20/07/2026, 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo):
Íntegra da publicação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001860-39.2017.8.21.0019/RSRELATOR: JULIANE PEREIRA LOPESAUTOR: ROSELI FATIMA DA SILVEIRAADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CORREA DA SILVA (OAB RS050594)ADVOGADO(A): NATACHA ALINE PEREIRA RODRIGUES (OAB RS101648)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 153 - 11/06/2026 - Juntada de peças digitalizadasEvento 152 - 29/05/2026 - Juntada de peças digitalizadasEvento 151 - 29/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas
Intimação de 05/05/2026 (Ato ordinatório)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001860-39.2017.8.21.0019/RS AUTOR: ROSELI FATIMA DA SILVEIRAADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CORREA DA SILVA (OAB RS050594)ADVOGADO(A): NATACHA ALINE PEREIRA RODRIGUES (OAB RS101648) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: para comprovar nos autos o encaminhamento da decisão/ofício do evento 141.
Intimação de 31/03/2026 (DESPACHO/DECISÃO)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001860-39.2017.8.21.0019/RS AUTOR: ROSELI FATIMA DA SILVEIRAADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CORREA DA SILVA (OAB RS050594)ADVOGADO(A): NATACHA ALINE PEREIRA RODRIGUES (OAB RS101648) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Precipitado, por ora, o acolhimento do pedido de citação por edital, considerando que ainda não demonstrado nestes autos o esgotamento das diligências na tentativa de localização do executado. Assim, indefiro o pedido. Em complemento às pesquisas realizadas no evento 58, oficie-se às empresas de telefonia OI, TIM, VIVO e CLARO para que, no prazo de 15 dias, forneçam eventuais endereços constantes em suas bases de dados pertencentes a CRISTIANO ALBERTO DE SOUZA AYRES (CPF 01058415018) e a JULIAN CRISTIAN MARTIM MARQUES (CPF 03569297012). Dou à presente decisão, assinada digitalmente, força de Ofício devendo ser encaminhada pela parte autora, mediante comprovação nos autos. Com as respostas, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 dias. Diligências Legais.
Intimação de 10/02/2026 (Ato ordinatório)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001860-39.2017.8.21.0019/RS AUTOR: ROSELI FATIMA DA SILVEIRAADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CORREA DA SILVA (OAB RS050594)ADVOGADO(A): NATACHA ALINE PEREIRA RODRIGUES (OAB RS101648) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte exequente sobre o prosseguimento da ação: vista do retorno negativo do mandado.
Intimação de 15/09/2025 (DESPACHO/DECISÃO)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001860-39.2017.8.21.0019/RS AUTOR: ROSELI FATIMA DA SILVEIRAADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CORREA DA SILVA (OAB RS050594)ADVOGADO(A): NATACHA ALINE PEREIRA RODRIGUES (OAB RS101648)RÉU: ROMEU ANTONIO ANEADVOGADO(A): Rosangela da Silva Alvarenga (OAB RS056447) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da redistribuição do feito, mantenho os atos até então praticados, com exceção da citação por edital de CRISTIANO ALBERTO DE SOUZA AYRES, na medida em que não esgotadas as tentativas para a sua localização neste processo. Determino o prosseguimento do feito com a citação dos réus CRISTIANO ALBERTO DE SOUZA AYRES e JULIAN CRISTIAN MARTIM MARQUES, devendo, primeiramente, serem renovadas as citações por mandado naqueles endereços cujos AR´s retornaram pelos motivos "ausente/não procurado" ou recebido por terceira pessoa. Assim, expeçam-se mandados de citação para os endereços contantes dos AR´s dos eventos 27, 35, 65 e 79. Após, observe-se o esgotamento dos endereços indicados nas pesquisas realizadas no evento 58, promovendo-se a citação nos eventuais endereços ainda não diligenciados. Cumpra-se. Diligências Legais.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJRS em números
Tramitando há
8 anos e 9 meses
Do ajuizamento em 22/11/2017 até hoje.
Processos pendentes no TJRS
4.432.522
2.175.107 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
2.262.858
2.229.754 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
66,2%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRS.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 11/08/2026 | Petição |
| 21/07/2026 | Publicação |
| 20/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/07/2026 | Ato ordinatório |
| 17/07/2026 | Expedida/certificada |
| 11/06/2026 | Documento |
| 29/05/2026 | Documento |
| 29/05/2026 | Documento |
| 28/05/2026 | Petição |
| 06/05/2026 | Publicação |
| 05/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/05/2026 | Expedida/certificada |
| 04/05/2026 | Ato ordinatório |
| 24/04/2026 | Petição |
| 01/04/2026 | Publicação |
| 31/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/03/2026 | Expedida/certificada |
| 30/03/2026 | Outras Decisões |
| 30/03/2026 | Conclusão |
| 06/03/2026 | Petição |
| 11/02/2026 | Publicação |
| 10/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/02/2026 | Expedida/certificada |
| 09/02/2026 | Ato ordinatório |
| 19/12/2025 | Documento |
| 18/12/2025 | Documento |
| 03/12/2025 | Expedição de documento |
| 03/12/2025 | Expedição de documento |
| 03/12/2025 | Mandado |
| 03/12/2025 | Mandado |
| 08/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 19/09/2025 | Decurso de Prazo |
| 18/09/2025 | Petição |
| 16/09/2025 | Publicação |
| 15/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/09/2025 | Expedida/certificada |
| 12/09/2025 | Expedida/certificada |
| 12/09/2025 | Outras Decisões |
| 12/09/2025 | Conclusão |
| 11/09/2025 | Redistribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 20/07/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo |
| 05/05/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo |
| 31/03/2026 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo |
| 10/02/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo |
| 15/09/2025 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo |
| 10/09/2025 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo |
| 27/08/2025 | Intimação (Ato ordinatório) | 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo |
| 20/06/2025 | Edital (80) | 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo |
| 13/06/2025 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 11/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.