Processo 5002175-47.2026.8.13.0707
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal sobre Decorrente de Violência Doméstica, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Varginha. Órgão: 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha.
Situação
Em andamento
Conclusão em 16/07/2026.
Última atualização
16/07/2026
Movimentação: Conclusão. Publicação: Edital em 29/04/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
06/04/2026
1º grau · PJe · 26 movimentações
Partes
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Decorrente de Violência Doméstica.
Última publicação (Edital, 29/04/2026, COMARCA DE VARGINHA, 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE):
Íntegra da publicação
COMARCA DE VARGINHA2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEMEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2026COMARCA DE VARGINHA JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL Rua Isaltina Moraes Braga, 125, Vale das Palmeiras C.E.P. 37.010-650 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS JUSTIÇA GRATUITA A doutora Maraíza F. E. Maciel Costa, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal desta Comarca, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este juízo os autos da MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA nº: 5002175-47.2026.8.13.0707, que T. B. B move contra EDILSON JOSE DA SILVA SANTOS ¿ filho de Ednalva Maria dos Santos, nascido aos 05/08/1981, o qual, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica CITADO para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir (CPC, arts.306 e 307), tendo em vista que foi autuado como incurso nas implicações da Lei nº11.340/06. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se este que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e Passado nesta comarca aos 23 de abril de 2026. Eu,__________, escrivã judicial, o assino. Maraíza F. E. Maciel Costa Juíza de Direito
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Tramitando há
5 meses
Do ajuizamento em 06/04/2026 até hoje.
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 16/07/2026 | Conclusão |
| 16/07/2026 | Petição |
| 08/07/2026 | Expedição de documento |
| 08/07/2026 | Petição |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Petição |
| 26/06/2026 | Expedição de documento |
| 26/06/2026 | Documento |
| 23/04/2026 | Documento |
| 22/04/2026 | Petição |
| 16/04/2026 | Expedição de documento |
| 15/04/2026 | Mandado |
| 15/04/2026 | Mandado |
| 15/04/2026 | Mandado |
| 14/04/2026 | Documento |
| 11/04/2026 | Petição |
| 09/04/2026 | Expedição de documento |
| 09/04/2026 | Mandado |
| 09/04/2026 | Mandado |
| 06/04/2026 | Expedição de documento |
| 06/04/2026 | Expedição de documento |
| 06/04/2026 | |
| 06/04/2026 | Evolução da Classe Processual |
| 06/04/2026 | Expedição de documento |
| 06/04/2026 | Conclusão |
| 06/04/2026 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 29/04/2026 | Edital (Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal) | COMARCA DE VARGINHA, 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 16/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.