Processo 5002175-47.2026.8.13.0707

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal sobre Decorrente de Violência Doméstica, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Varginha. Órgão: 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha.

Situação

Em andamento

Conclusão em 16/07/2026.

Última atualização

16/07/2026

Movimentação: Conclusão. Publicação: Edital em 29/04/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

06/04/2026

1º grau · PJe · 26 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem)

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Decorrente de Violência Doméstica.

Última publicação (Edital, 29/04/2026, COMARCA DE VARGINHA, 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE):

Íntegra da publicação

COMARCA DE VARGINHA2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEMEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2026COMARCA DE VARGINHA JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL Rua Isaltina Moraes Braga, 125, Vale das Palmeiras C.E.P. 37.010-650 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS JUSTIÇA GRATUITA A doutora Maraíza F. E. Maciel Costa, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal desta Comarca, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este juízo os autos da MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA nº: 5002175-47.2026.8.13.0707, que T. B. B move contra EDILSON JOSE DA SILVA SANTOS ¿ filho de Ednalva Maria dos Santos, nascido aos 05/08/1981, o qual, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica CITADO para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir (CPC, arts.306 e 307), tendo em vista que foi autuado como incurso nas implicações da Lei nº11.340/06. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se este que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e Passado nesta comarca aos 23 de abril de 2026. Eu,__________, escrivã judicial, o assino. Maraíza F. E. Maciel Costa Juíza de Direito

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

5 meses

Do ajuizamento em 06/04/2026 até hoje.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
16/07/2026Conclusão
16/07/2026Petição
08/07/2026Expedição de documento
08/07/2026Petição
07/07/2026Expedição de documento
07/07/2026Petição
26/06/2026Expedição de documento
26/06/2026Documento
23/04/2026Documento
22/04/2026Petição
16/04/2026Expedição de documento
15/04/2026Mandado

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
29/04/2026Edital (Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal)COMARCA DE VARGINHA, 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 16/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.